Regulamentação da Lei Anticorrupção CPE - Contabilidade Pública Eletrônica


Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual27/03/20242024 Regulamentação da Lei Anticorrupção - Lei Federal nº 12.846 - Que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública - DECRETO MUNICIPAL Nº 199-2015 - Lei AnticorrupçãoDECRETO Nº 199-2015 REGULAMENTA LEI FEDERAL Nº 12.846 - ANTICORRUPÇÃO.pdf6,23MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS