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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	23/04/2024	2024	DECRETO 473-2023 ALTERA MEMBROS DO CONSELHO FUNDEB - 2023-2026	link externo do arquivo
Anual	10/05/2023	2023	DECRETO Nº 476-2022 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO FUNDEB	DECRETO 476-2022.pdf	0,25MB
Anual	10/05/2023	2023	DECRETO Nº 458-2022 - NOMEIA MEMBROS DO CACS DO FUNDEB	DECRETO 458-2022.pdf	0,25MB
Não se Aplica	09/05/2022	2022	Calendário de encontros do CACS FUNDEB de Afonso Cláudio previstos para o ano de 2022	Calendário de encontros do CACS FUNDEB de Afonso Cláudio previstos para o ano de 2022.pdf	0,13MB
Não se Aplica	09/05/2022	2022	Lista dos membros do CACS FUNDEB de Afonso Cláudio	Lista dos membros do CACS FUNDEB de Afonso Cláudio.pdf	0,11MB
Não se Aplica	09/05/2022	2022	LEI Nº 2.356, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO	LEI Municipal Nº 2356_2021 17_03_2021.pdf	0,10MB
Não se Aplica	09/05/2022	2022	LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)	LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - FUNDEB.pdf	5,22MB
Não se Aplica	26/07/2021	2021	Secretaria Municipal de Educação torna público o Decreto que nomeou os representantes dos diversos segmentos na composição do CACS – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB	link externo do arquivo
Não se Aplica	26/07/2021	2021	DECRETO 283-2021 Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB	DECRETO-283-2021-Nomeacao-dos-membros-do-Conselho-de-Acompanhamento-Fundeb-2.pdf	1,53MB