Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Anual10/05/20232023 DECRETO Nº 476-2022 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO FUNDEBDECRETO 476-2022.pdf0,25MB
Anual10/05/20232023 DECRETO Nº 458-2022 - NOMEIA MEMBROS DO CACS DO FUNDEBDECRETO 458-2022.pdf0,25MB
Não se Aplica09/05/20222022 Calendário de encontros do CACS FUNDEB de Afonso Cláudio previstos para o ano de 2022Calendário de encontros do CACS FUNDEB de Afonso Cláudio previstos para o ano de 2022.pdf0,13MB
Não se Aplica09/05/20222022 Lista dos membros do CACS FUNDEB de Afonso CláudioLista dos membros do CACS FUNDEB de Afonso Cláudio.pdf0,11MB
Não se Aplica09/05/20222022 LEI Nº 2.356, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOLEI Municipal Nº 2356_2021 17_03_2021.pdf0,10MB
Não se Aplica09/05/20222022 LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - FUNDEB.pdf5,22MB
Não se Aplica26/07/20212021 Secretaria Municipal de Educação torna público o Decreto que nomeou os representantes dos diversos segmentos na composição do CACS – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB link externo do arquivo 
Não se Aplica26/07/20212021 DECRETO 283-2021 Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEBDECRETO-283-2021-Nomeacao-dos-membros-do-Conselho-de-Acompanhamento-Fundeb-2.pdf1,53MB
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