Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 Lei Orçamentária Anual - LOA 2020Lei Nº 2.309 - LOA 2020.pdf254,25MB18/02/2020
Anual2019 Matéria sobre audiência Pública da LOAMatéria sobre audiência Pública da LOA.pdf0,31MB23/09/2019
Anual2019 LISTA DE PRESENÇA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2020LISTA DE PRESENÇA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2020.pdf0,57MB20/09/2019
Anual2019 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2020ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2020.pdf1,45MB20/09/2019
Anual2019 CONVITES AUDIÊNCIA PÚBLICA - EXPEDIDOS POR EMAIL CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2020 PDF.pdf2,52MB20/09/2019
Anual2019 Inteiro teor do formulário eletrônico para LOA 2020Formulário Eletrônico.pdf0,71MB20/09/2019
Anual2018 Divulgação das Audiências Públicas - LOA 2020link externo do arquivo 11/09/2019
Não se Aplica2019 FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARTICIPATIVO (LOA - 2020) - Lei Orçamentária Anual - 15/08 à 15/09/2019 - Mais uma forma de participação e controle popular sobre a Administração Pública.link externo do arquivo 10/09/2019
Anual2019 Lei Orçamentária Anual N° 2.283-19Lei 2.283-19.PDF0,17MB20/05/2019
Anual2019 Lei Orçamentária Anual N° 2.281-19Lei 2.281-19.PDF0,35MB20/05/2019
Anual2019 Lei Orçamentária Anual N° 2.280-19Lei 2.280-19.PDF0,18MB20/05/2019
Anual2019 Lei Orçamentária Anual N° 2.278-19Lei 2.278-19.PDF0,46MB20/05/2019
Anual2019 Lei Orçamentária Anual 2019LOA 2019.pdf85,25MB18/12/2018
Anual2018 Lei Orçamentária Anual 2018LOA 2018.pdf73,33MB15/03/2018
Anual2017 Lei Orçamentária Anual 2017Lei Orçamentária Anual 2017.pdf89,82MB12/05/2017
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