Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Semestral2020 Anexo V - RGF - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a PagarAnexo V - RGF - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.pdf0,03MB08/02/2021
Semestral2020 Anexo VI - RGF - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão FiscalAnexo VI - RGF - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.pdf0,01MB29/01/2021
Semestral2020 Anexo IV - RGF - Demonstrativo das Operações de CréditoAnexo IV - RGF - Demonstrativo das Operações de Crédito.pdf0,01MB29/01/2021
Semestral2020 Anexo III - RGF - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de ValoresAnexo III - RGF - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores.pdf0,01MB29/01/2021
Semestral2020 Anexo II - RGF - Demonstrativo da Dívida Consolidada LíquidaAnexo II - RGF - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.pdf0,02MB29/01/2021
Semestral2020 Anexo I - RGF - Demonstrativo da Despesa com PessoalAnexo I - RGF - Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf0,03MB29/01/2021
Semestral2020 Relatório Gestão Fiscal - Anexo VIAnexo VI.pdf0,01MB17/07/2020
Semestral2020 Relatório Gestão Fiscal - Anexo IVAnexo IV.pdf0,01MB17/07/2020
Semestral2020 Relatório Gestão Fiscal - Anexo IIIAnexo III.pdf0,01MB17/07/2020
Semestral2020 Relatório Gestão Fiscal - Anexo IIAnexo II.pdf0,02MB17/07/2020
Semestral2020 Relatório Gestão Fiscal - Anexo IAnexo I.pdf0,02MB17/07/2020
Semestral2019 Anexo VI - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2019.Anexo VI.pdf0,01MB30/01/2020
Semestral2019 Anexo V - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2019.Anexo V - RGF.pdf0,34MB30/01/2020
Semestral2019 Anexo IV - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2019.Anexo IV.pdf0,01MB30/01/2020
Semestral2019 Anexo III - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2019.Anexo III.pdf0,01MB30/01/2020
Semestral2019 Anexo II - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2019.Anexo II.pdf0,02MB30/01/2020
Semestral2019 Anexo I - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2019.Anexo I.pdf0,01MB30/01/2020
Semestral2019 Anexo VI - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre de 2019.Anexo VI - RGF.pdf0,01MB23/07/2019
Semestral2019 Anexo IV - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre de 2019.Anexo IV - RGF.pdf0,01MB23/07/2019
Semestral2019 Anexo III - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre de 2019.Anexo III - RGF.pdf0,01MB23/07/2019
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