Dispensas e Inexigibilidades (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de dispensas e inexigibilidades. Processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão, entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº 8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2021 - PROCESSO Nº 003934/2021 - Registro de Preços para aquisição de material de consumo médico-hospitalar,PE222021.pdf0,91MB15/06/2021
Não se Aplica2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 02-2021 - PROCESSO Nº 007344/2021TP Nº 02-2021- EDITAL.pdf0,67MB15/06/2021
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Mensal2021JunhoDispensa Nº 053-2021 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMPORIO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI MEDispensa Nº 053-2021 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMPORIO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME.pdf0,11MB11/06/2021
Mensal2021JunhoDispensa Nº 018-2021- SECRETARIA DE SAÚDE - FARMÁCIA SÃO TOMÉ LTDADispensa Nº 018-2021- SECRETARIA DE SAÚDE - FARMÁCIA SÃO TOMÉ LTDA.pdf0,12MB07/06/2021
Mensal2021JunhoDispensa Nº 017-2021- SECRETARIA DE SAÚDE - FARMÁCIA CEL LTDA MEDispensa Nº 017-2021- SECRETARIA DE SAÚDE - FARMÁCIA CEL LTDA ME.pdf0,12MB07/06/2021
Mensal2021MaioDISPENSA Nº 016-2021- SECRETARIA DE SAÚDE - GRÁFICA EDITORA DEMONER LTDA MEDISPENSA Nº 016-2021- SECRETARIA DE SAÚDE - GRÁFICA EDITORA DEMONER LTDA ME.pdf0,12MB07/06/2021
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