Institucional

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Acesso à Informação

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública. O e-SIC permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

Secretarias

Endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público

Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão é o documento elaborado pela organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Competências

Atribuições e funções das Secretarias e Órgãos Municipais

Estrutura Organizacional

Apresentação da Estrutura Organizacional do Município

Ouvidoria

Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e a Administração Pública. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
Fonte: Governo Federal.

Fale Conosco

Canal eletrônico para comunicação com o órgão.

Portarias e Decretos Municipais

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Imprensa Oficial

Veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município, conforme determina Lei n° 2.064/2013, alterada pela Lei n°2.091/2014.

Biblioteca de Arquivos

Acesso aos principais documentos gerados pelo município, como Atas, Contratos, Licitações, Orçamentos, Prestações de Contas etc.

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