TRANSPARÊNCIA

Endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público

Atribuições e funções das Secretarias e Órgãos Municipais

Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e a Administração Pública. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
Fonte: Governo Federal.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública. O e-SIC permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

Redes Sociais

Veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município, conforme determina Lei n° 2.064/2013, alterada pela Lei n°2.091/2014.

Acesso aos principais documentos gerados pelo município, como Atas, Contratos, Licitações, Orçamentos, Prestações de Contas etc.

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Carta de Serviços ao Cidadão (Documentos)

Instrumento que estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores municipais, fornecendo parâmetros de integridade, bem como os deveres, as praticas vedadas e situações que podem configurar conflitos de interesse na atividade pública, ressaltando a importância dos valores e comportamento ético.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Plano Diretor Municipal - PDM (Documentos)

Plano de Dados Abertos (Documentos)

Perguntas Frequentes