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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OU GRUPOS INFORMAIS, FORMAIS OU COOPERATIVAS, COMO O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR MUNICIPAL CRECHE. EDITAL DE CHAMADA PUBLICA 01/2025 - CONTRATO 018/2025. PROCESSO 23762/2025.  VIGENCIA CONTRATUAL: 14/03/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ABACAXI	ORGANICO, FRUTA TAMANHO MEDIO, MADURO, LIVRE DE AMASSADOS E MANCHAS; CONDICOES HIGIENICAS SANITARIAS: ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; SEM DANOS FISICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; LEGISLACAO: CONFORME RESOLUCAO RDC 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA E SUAS ALTERACOES POSTERIORES; PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA, MEDIDA: QUILOGRAMAS (KG).	190,0000	R$ 8,60	R$ 1.634,00
Material	BANANA PASSAS.	SEM ADICAO DE ACUCAR E SEM CONSERVANTES. O PRODUTO DEVE VIR EMBALADO EM SACOS PLASTICOS PROPRIOS PARA ALIMENTOS EM PORCOES DE 1 KG. O PRODUTO DEVE APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 90 DIAS. A EMBALAGEM DEVE ESTAR INTEGRA E BEM VEDADA. NO ROTULO DEVE CONTER AS INFORMACOES REFERENTES A ORIGEM, VALIDADE, INFORMACAO NUTRICIONAL, PESO E INGREDIENTES. PRODUTO ORIUNDO DE EMPREENDEDOR FAMILIAR. DEVERA APRESENTAR A INSCRICAO NO CEVS (CADASTRO ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA) E RELATORIO ATUALIZADO DE VISITA DE INSPECAO DA VIGILANCIA SANITARIA, FORNECIDOS PELA VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL.	6,0000	R$ 27,33	R$ 163,98
					Total Geral R$ 1.797,98