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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Única - LMU N°.: 03/2025 - IMPLANTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, INCLUINDO PONTES E PONTILHÕES QUANDO NECESSÁRIA À TRAVESSIA DE UM CORPO HÍDRICO – PONTE SUL | LMU N° 0032025.pdf | 186.84 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Única - LMU N°.: 02/2025 - IMPLANTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, INCLUINDO PONTES E PONTILHÕES QUANDO NECESSÁRIA À TRAVESSIA DE UM CORPO HÍDRICO – PONTE DOS ESTUDANTES
| LMU N° 022025.pdf | 621.81 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Única - LMU N°.: 01/2025 - Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comercialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fim que já possua licença ambiental vigente, respeitando o ente competente pelo licenciamento da atividade fim | LMU N°. 012025.pdf | 202.02 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Prévia - LMAP N°.: 01/2025 - Posto Revendedor de Combustível | LMAP N°. 012025.pdf | 112.46 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Instalação - LMAI N°.: 01/2025 - Posto Revendedor de Combustível | LMAI N°. 012025.pdf | 234.98 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Operação - LMAO N°: 001/2025 - Loteamento predominantemente residencial | LMAO N°. 012025.pdf | 220.67 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Simplificada - LMS N°: 009/2025 - ESTOCAGEM, ARMAZENAMENTO OU DEPÓSITO EXCLUSIVO PARA GRÃOS E OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, ASSOCIADO OU NÃO À CLASSIFICAÇÃO (REBENEFICIAMENTO), INCLUINDO FRIGORIFICADOS
| LMS N° 0092025.pdf | 150.01 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Simplificada - LMS N°: 008/2025 - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS, ASSOCIADA À PILAGEM COM CAPACIDADE PARA 7.200 LITROS | LMS N° 0082025.pdf | 166.31 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Simplificada - LMS N°: 006/2025 - Secagem mecânica de grãos, associada ou não a pilagem. | LMS N°. 062025.pdf | 147.22 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Simplificada - LMS N°: 007/2025 - SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS, NÃO ASSOCIADA À PILAGEM, COM CAPACIDADE PARA 7.200 LITROS.
| LMS N° 0072025.pdf | 166.56 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Simplificada - LMS N°: 004/2025 - Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento, não
contemplando intervenções e/ou obras | LMS N°. 042025.pdf | 142.65 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Simplificada - LMS N°: 003/2025 - Serraria (Somente Desdobra de Madeira) | LMS N°. 032025.pdf | 148.71 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental Simplificada - LMS N°: 001/2025 - Lavador de veículos | LMS N° 012025.pdf | 135.38 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Regularização - LMAR N°: 003/2025 - Serraria com fabricação de artefatos e estruturas de madeira | LMAR N° 042025.pdf | 150.05 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Regularização - LMAR N°: 003/2025 - Extração de areia em leito de rio | LMAR N° 032025.pdf | 156.67 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Regularização - LMAR N°: 002/2025 - Terraplanagem (corte e/ou aterro), quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores
| LMAR N° 022025.pdf | 127.61 KB |
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| Anual | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Regularização - LMAR N°: 01/2025 - Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pré-moldados de cimento | LMAR N° 012025.pdf | 138.86 KB |
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| Anual | 26/04/2024 | 2024 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Obras Municipais - LMU N° 02/2024 - Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comercialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fim que já possua licença ambiental vigente, respeitando o ente competente pelo licenciamento da atividade fim | LMU-002.pdf | 0,19MB |
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| Anual | 26/04/2024 | 2024 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Obras Municipais - Nº 051/2024 - Limpeza / desassoreamento de corpo hídrico sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento da calha natural ou aumento da largura da sua calha), vinculado à atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012 | Dispensa 051-2024.pdf | 0,11MB |
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| Anual | 26/04/2024 | 2024 | Não se Aplica | Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Obras Municipais - Nº 050/2024 - Empreendimento desportivo ou recreativo, público ou privado (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos, camping, shopping centers e similares), sem atividades de aquicultura - Construção de Campo de Bocha | Dispensa 050-2024.pdf | 0,11MB |