Decretos (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 3.431 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio ( Total de Arquivos 3.428 ) (Continua na próxima página)
  2024DECRETO 725-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 725-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,39MB22/11/2024
  2024DECRETO 724-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 724-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,39MB22/11/2024
  2024DECRETO 726-2024 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - SEXTA-FEIRA - 22 DE NOVEMBRO - EXPODECRETO 726-2024 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - SEXTA-FEIRA - 22 DE NOVEMBRO - EXPO.pdf0,16MB22/11/2024
  2024DECRETO 723-2024 DESIGNA PAULO JOAQUIM CANDIDO SIEBERT SUBSTITUIR FÉRIAS CAROLINA DIAS GOMES - SECRETARIA DE SAUDEDECRETO 723-2024 DESIGNA PAULO JOAQUIM CANDIDO SIEBERT SUBSTITUIR FÉRIAS CAROLINA DIAS GOMES - SECRETARIA DE SAUDE.pdf0,16MB21/11/2024
  2024DECRETO 722-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 722-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,38MB19/11/2024
  2024DECRETO 721-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 721-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,39MB19/11/2024
  2024DECRETO 720-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 720-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,39MB19/11/2024
  2024DECRETO 719-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 719-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,39MB19/11/2024
  2024DECRETO 718-2024 LICENÇA MANDATO CLASSISTA - AROLDO DA SILVA COSTADECRETO 718-2024 LICENÇA MANDATO CLASSISTA - AROLDO DA SILVA COSTA.pdf0,16MB19/11/2024
  2024DECRETO 717-2024 LICENÇA MANDATO CLASSISTA - FERNANDO FERMODECRETO 717-2024 LICENÇA MANDATO CLASSISTA - FERNANDO FERMO.pdf0,16MB19/11/2024
  2024DECRETO 716-2024 TORNA SEM EFEITO DECRETO 050-2020 TORNA SEM EFEITO LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA - SÍLVIO NATALINO PEREIRA DA SILVADECRETO 716-2024 TORNA SEM EFEITO DECRETO 050-2020 TORNA SEM EFEITO LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA - SÍLVIO NATALINO PEREIRA DA SILVA.pdf0,15MB19/11/2024
  2024DECRETO 715-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 715-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,38MB18/11/2024
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  2024DECRETO 710-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 710-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,39MB14/11/2024
  2024DECRETO 709-2024 CONCEDE PENSÃO POR MORTE ANGELINA CRISTO NUNES - SERVIDOR ALCINO NUNESDECRETO 709-2024 CONCEDE PENSÃO POR MORTE ANGELINA CRISTO NUNES - SERVIDOR ALCINO NUNES.pdf0,16MB13/11/2024
  2024DECRETO 708-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 708-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,39MB12/11/2024
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