Atualizado em: 05/04/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 37.200.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 31.800.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 70R$ 17.716.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 30R$ 7.590.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17290000000 - Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal17299900000 - Outras Transf. dos Estados e DF17299901000 - Outras Transf. dos Estados e DF - Principal159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAOR$ 4.200.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215100000 - Cota-Parte do IPVA17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 3.800.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios Cotas Extraordinarias - Principal150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 2.700.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercad. e Serv.11145100000 - Impostos sobre Serv.11145111000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 2.657.652,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensacoes Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125211000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei nº 7990/89 - Principal170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAISR$ 2.050.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensacoes Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125211000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei nº 7990/89 - Principal170900000000 - TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE A COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOSR$ 2.050.000,00
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