Lei Geral de Proteção de Dados INF - Informações Gerais

Lei Geral de Proteção de Dados

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Anual22/05/20252025Não se AplicaCANAIS DE ATENDIMENTO LGPDCANAIS.pdf434.7 KB
Anual22/05/20252025Não se AplicaENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - RESPONSÁVEL, CONTATO, DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕESENCARREGADO.pdf902.5 KB
Não se Aplica22/05/20252025Não se AplicaPORTARIA 147-2025 DESIGNA ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO - CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 13709-2018 E DECRETO MUNICIPAL 381-2021link externo do arquivo 
Não se Aplica16/05/20242024Não se AplicaCANAIS DE ATENDIMENTO LGPDCanais de Atendimento - Atualizado.pdf0,25MB
Não se Aplica16/05/20242024Não se AplicaENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - RESPONSÁVEL, CONTATO, DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES2. Encarregado - versão 04.pdf0,68MB
Não se Aplica30/04/20242024Não se AplicaAtendimentos, Análises e Orientações sobre a LGPDOFICIO 032-2024 - LGPD.pdf0,65MB
Não se Aplica03/01/20242024Não se AplicaAtendimentos, Análises e Orientações sobre a LGPDOFICIO 004-2024 - LGPD.pdf0,62MB
Não se Aplica04/07/20232023Não se AplicaAtendimentos, Análises e Orientações sobre a LGPDOFICIO 054-2023 - LGPD.pdf0,47MB
Não se Aplica16/06/20232023Não se AplicaDivulgação:"Provavelmente você já ouviu falar na sigla LGPD, mas você sabe o que significa?", para difundir conhecimento, por meio das Redes Sociais, para garantir acessibilidade ao públicolink externo do arquivo 
Não se Aplica04/06/20232023Não se AplicaAtendimentos, Análises e Orientações sobre a LGPDOFICIO 046-2023 - LGPD.pdf0,06MB
Não se Aplica30/01/20232022Não se AplicaENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - RESPONSÁVEL, DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES2. Encarregado - versão 03.pdf0,48MB
Não se Aplica12/09/20222022Não se AplicaEncarregado Geral de Proteção de Dados2. Encarregado - versão 02.pdf0,41MB
Não se Aplica12/09/20222022Não se AplicaPortaria 446-2022 - Altera a portaria 182-21 Designa Encarregado de Dados e constitui Comitê Executivo de Proteção de Dados PessoaisPortaria 446-2022 ALTERA PORTARIA 182-21 DESIGNAR SERVIDOR E CONSTITUI O COMITÊ.pdf0,26MB
Não se Aplica04/05/20222022Não se AplicaPERGUNTAS FREQUENTES SOBRE LGPDPerguntas Frequentes.pdf0,07MB
Não se Aplica04/05/20222022Não se AplicaENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - RESPONSÁVEL, DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕESEncarregado.pdf0,07MB
Não se Aplica04/05/20222022Não se AplicaLEGISLAÇÃO FEDERAL LGPDLegislação Federal.pdf0,05MB
Não se Aplica04/05/20222022Não se AplicaCANAIS DE ATENDIMENTO LGPDCanais de Atendimento.pdf0,05MB
Não se Aplica04/05/20222022Não se AplicaINFORMAÇÕES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)link externo do arquivo 
Não se Aplica28/10/20212021Não se AplicaPortaria 182-2021 DESIGNA ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIOPortaria 182-2021 DESIGNA ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO.pdf0,41MB
Não se Aplica28/10/20212021Não se AplicaDECRETO 381-2021 ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPDDECRETO 381-2021 ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.pdf3,23MB
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