| Anual | 22/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | CANAIS DE ATENDIMENTO LGPD | CANAIS.pdf | 434.7 KB |
| Anual | 22/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - RESPONSÁVEL, CONTATO, DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES | ENCARREGADO.pdf | 902.5 KB |
| Não se Aplica | 22/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA 147-2025 DESIGNA ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO - CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 13709-2018 E DECRETO MUNICIPAL 381-2021 | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 16/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | CANAIS DE ATENDIMENTO LGPD | Canais de Atendimento - Atualizado.pdf | 0,25MB |
| Não se Aplica | 16/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - RESPONSÁVEL, CONTATO, DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES | 2. Encarregado - versão 04.pdf | 0,68MB |
| Não se Aplica | 30/04/2024 | 2024 | Não se Aplica | Atendimentos, Análises e Orientações sobre a LGPD | OFICIO 032-2024 - LGPD.pdf | 0,65MB |
| Não se Aplica | 03/01/2024 | 2024 | Não se Aplica | Atendimentos, Análises e Orientações sobre a LGPD | OFICIO 004-2024 - LGPD.pdf | 0,62MB |
| Não se Aplica | 04/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | Atendimentos, Análises e Orientações sobre a LGPD | OFICIO 054-2023 - LGPD.pdf | 0,47MB |
| Não se Aplica | 16/06/2023 | 2023 | Não se Aplica | Divulgação:"Provavelmente você já ouviu falar na sigla LGPD, mas você sabe o que significa?", para difundir conhecimento, por meio das Redes Sociais, para garantir acessibilidade ao público | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 04/06/2023 | 2023 | Não se Aplica | Atendimentos, Análises e Orientações sobre a LGPD | OFICIO 046-2023 - LGPD.pdf | 0,06MB |
| Não se Aplica | 30/01/2023 | 2022 | Não se Aplica | ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - RESPONSÁVEL, DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES | 2. Encarregado - versão 03.pdf | 0,48MB |
| Não se Aplica | 12/09/2022 | 2022 | Não se Aplica | Encarregado Geral de Proteção de Dados | 2. Encarregado - versão 02.pdf | 0,41MB |
| Não se Aplica | 12/09/2022 | 2022 | Não se Aplica | Portaria 446-2022 - Altera a portaria 182-21 Designa Encarregado de Dados e constitui Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais | Portaria 446-2022 ALTERA PORTARIA 182-21 DESIGNAR SERVIDOR E CONSTITUI O COMITÊ.pdf | 0,26MB |
| Não se Aplica | 04/05/2022 | 2022 | Não se Aplica | PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE LGPD | Perguntas Frequentes.pdf | 0,07MB |
| Não se Aplica | 04/05/2022 | 2022 | Não se Aplica | ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - RESPONSÁVEL, DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES | Encarregado.pdf | 0,07MB |
| Não se Aplica | 04/05/2022 | 2022 | Não se Aplica | LEGISLAÇÃO FEDERAL LGPD | Legislação Federal.pdf | 0,05MB |
| Não se Aplica | 04/05/2022 | 2022 | Não se Aplica | CANAIS DE ATENDIMENTO LGPD | Canais de Atendimento.pdf | 0,05MB |
| Não se Aplica | 04/05/2022 | 2022 | Não se Aplica | INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) | link externo do arquivo | |
| Não se Aplica | 28/10/2021 | 2021 | Não se Aplica | Portaria 182-2021 DESIGNA ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO | Portaria 182-2021 DESIGNA ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO.pdf | 0,41MB |
| Não se Aplica | 28/10/2021 | 2021 | Não se Aplica | DECRETO 381-2021 ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD | DECRETO 381-2021 ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.pdf | 3,23MB |