Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica2021 TERMO 04 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 030-2017 - E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDATERMO 04 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 030-2017 - E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.PDF0,66MB07/06/2021
Não se Aplica2021 CONTRATO Nº 005-2021 - PROC. Nº 4359-2021 - LOJA MAÇONICA - SAÚDECONTRATO Nº 005-2021 - PROC. Nº 4359-2021 - LOJA MAÇONICA - SAÚDE.PDF2,64MB26/05/2021
Não se Aplica2021 CONTRATO N° 019/2021 - OLIBES ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.CONTRATO N° 019-2021 - OLIBES ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA..PDF3,50MB24/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO 04 - ADITIVO AO CONTRATO 003-2021 - PROC. Nº 6034-2021 - JORGE PIANZOLI & IRMÃOS LTDA - PREFEITURATERMO 04 - ADITIVO AO CONTRATO 003-2021 - JORGE PIANZOLI & IRMÃOS LTDA - PREFEITURA.PDF0,66MB21/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO 04 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-2021 - PROC. Nº 6034-2021 - JORGE PIANZOLI & IRMÃOS LTDA - SAÚDETERMO 04 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-2021 - JORGE PIANZOLI & IRMÃOS LTDA - SAÚDE.PDF0,22MB21/05/2021
Não se Aplica2021 CONTRATO Nº 020-2021 - PROC. Nº 7030-2021 - GRÁFICA EDITORA DEMONER - PREFEITURACONTRATO Nº 020-2021 - GRÁFICA EDITORA DEMONER - PREFEITURA.PDF3,22MB21/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO ° 001 - ADITIVO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 094/20 - PROC. N° 001586/2021.ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 094-20 - ADITIVO N° 001 - PROC. 168621- REEQUILIBRIO- PREFEITURA- J.C.P DA SLVA (1).pdf3,80MB21/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO N° 20 - ADITIVO AO CONTRATO N° 034/2014 - JXG CONSTRUTORA LRDA - METERMO N° 020 - ADITIVO AO CONTRATO N° 034-2014 - EMPRESA JGX CSONTRUTORA LTDA-ME.PDF0,36MB14/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO N° 01 - ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2020 - FLORIANENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. TERMON° 01- ADITIVO AO CONTRATO N° 028-2020- FLORIANENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP..PDF1,05MB13/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO Nº 03 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-2021 - JORGE PIANZOLI & IRMÃO LTDA - SAÚDETERMO Nº 03 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-2021 - JORGE PIANZOLI & IRMÃO LTDA - SAÚDE.PDF0,39MB12/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO Nº 003 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-2021 - PROC. Nº 4019-2021 -JORGE PIANZOLI & IRMÃO LTDA- PREFEITURA E ASSISTÊNCIA SOCIALTERMO Nº 003 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-2021 -JORGE PIANZOLI & IRMÃO LTDA- PREFEITURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.PDF0,62MB11/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO Nº 001 - APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018-2021TERMO Nº 001 - APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 018-2021.pdf0,04MB07/05/2021
Não se Aplica2021 TERMO N° 01- ADITIVO AO CONTRATO N° 043/20 - FBT INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES EIRELI - ME. TERMO 01 - ADITIVO AO CONTRATO N° 043-2020- FBT INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES EIRELI - ME.PDF0,37MB05/05/2021
Não se Aplica2021 CONTRATO Nº 18/2021 - PROC. Nº 1080/2021 (ORIUNDO PE Nº 5/2021) - CONTRATADA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOSCONTRATO Nº 018-2021 - NEO CONSULTORIA - PROC. Nº 1080-2021.pdf0,77MB03/05/2021
Não se Aplica2021 CONTRATO Nº 016-2021 - PE 04-2021 - PROC. 20080-2020 - AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA - PREFEITURACONTRATO Nº 016-2021 - AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA - PREFEITURA.PDF2,64MB28/04/2021
Não se Aplica2021 CONTRATO N° 17/2021 - EZEQUIEL SUDRE DE ASSIS- ALUGUEL SOCIALCONTRATO N° 17-2021- EZEQUIEL SUDRE ASSIS- ALUGUEL SOCIAL.PDF0,84MB27/04/2021
Não se Aplica2021 TERMO Nº 002 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 018-2019 - ODONTO TECNICA EL SHADAI LTDA - METERMO Nº 002 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 018-2019 - ODONTO TECNICA EL SHADAI LTDA - ME.PDF0,12MB23/04/2021
Não se Aplica2021 CONTRATO Nº 015/2021 - PROC. Nº 000490/2021 - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE AFONSO CLÁUDIOCONTRATO Nº 015-2021 - CHAMADA PÚBLICA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE AFONSO CLAUDIO.pdf0,52MB22/04/2021
Não se Aplica2021 TERMO Nº 002 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 021-2019 - W LIVRE LTDA METERMO Nº 002 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 021-2019 - W LIVRE LTDA ME.PDF0,84MB16/04/2021
Não se Aplica2021 TERMO Nº 002 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 019-2019 - W LIVRE LTDA METERMO Nº 002 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 019-2019 - W LIVRE LTDA ME.PDF0,13MB16/04/2021
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