Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica2020 TERMO Nº 002 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 020-2019 - PROC. Nº 09015-2020 - L & A LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA METERMO Nº 002 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 020-2019 - PROC. Nº 09015-2020.pdf0,77MB01/04/2020
Não se Aplica2020 CONTRATO Nº 016-2020 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2020 - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE AFONSO CLÁUDIOCONTRATO Nº 016-2020 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2020 - PROC. Nº 00212-2020.pdf6,22MB31/03/2020
Não se Aplica2020 CONTRATO Nº 015-2020 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2020 - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO SERRANA DO ESPÍRITO SANTOCONTRATO Nº 015-2020 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2020 - PROC. Nº 00212-2020.pdf5,54MB31/03/2020
Não se Aplica2020 CONTRATO Nº 014/2020 - PROC. Nº 007937/2020: Contratada: Darli Saick - EPP, CNPJ Nº 07.618.286/0001-12. CONTRATO N° 014-2020 - PRESTAÇÃO DE DE SERVIÇO - PROC. N° 009439-2020 - DARLI SAICK - EPP - SEC. MUN. DE OBRAS.pdf0,39MB30/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO Nº 006 - APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 046-2018 - CONSTRUTORA W & R LTDA EPPTERMO Nº 006 - APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 046-2018 - CONSTRUTORA W & R LTDA EPP.pdf0,76MB27/03/2020
Não se Aplica2020 CONTRATO N° 013-2020 - PRESTAÇÃO DE DE SERVIÇO - PROC. N° 009439-2020 - DARLI SAICK - EPP.CONTRATO N° 013-2020 - PRESTAÇÃO DE DE SERVIÇO - PROC. N° 009439-2020 - DARLI SAICK - EPP.pdf14,62MB26/03/2020
Não se Aplica2020 CONTRATO N° 012-2020 - PREGÃO PRESENCIAL N° 013-2020 - PROC. N° 002888-2019 - GESSO AFONSO CLÁUDIO LTDA - EPP.CONTRATO N° 012-2020 - PREGÃO PRESENCIAL N° 013-2020 - PROC. N° 002888-2019 - GESSO AFONSO CLÁUDIO LTDA - EPP.pdf8,03MB26/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO N° 003 ADITIVO AO CONTRATO N° 015-2019 - PROC. N° 009115-2020 - MEDLAC - MEDICINA LABORATORIAL AFONSO CLAUDIO LTDA - EPP.TERMO ADITIVO N° 003 AO CONTRATO N° 015-2019 - PROC. N° 009115-2020 - MEDLAC - MEDICINA LABORATORIAL AFONSO CLAUDIO LTDA - EPP.pdf0,82MB25/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO Nº 003 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 016-2019 - REGINA LUCIA ALMEIDA DE FREITAS SILVA METERMO Nº 003 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 016-2019 - PROC. Nº 09012-2020.pdf0,84MB24/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO Nº 003 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 014-2019 - LABORATÓRIO CDA LTDA METERMO Nº 003 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 014-2019 - PROC. Nº 09229-2020.pdf0,72MB24/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO Nº 002 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-2019 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM AFONSO CLÁUDIO LTDATERMO Nº 002 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-2019 - PROC. Nº 09058-2020.pdf0,72MB24/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO Nº 001 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-2019 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM AFONSO CLÁUDIO LTDATERMO Nº 001 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-2019 - PROC. Nº 09220-2020.pdf0,76MB24/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO Nº 003 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 009-2017 - PROC. Nº 01508-2020 - CONTATO DIÁRIO LTDA EPPTERMO Nº 003 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 009-2017 - PROC. Nº 01508-2020.pdf0,77MB19/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO N° 002 ADITIVO AO CONTRATO N° 040-2019 - PROC. N° 002153-2020 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - EPP.TERMO N° 002 ADITIVO AO CONTRATO N° 040-2019 - PROC. N° 002153-2020 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - EPP.pdf0,88MB12/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO ADITIVO N° 005 AO CONTRATO N° 016-2019 - PROC. N° 001599-2020 - COOPTAC.TERMO ADITIVO N° 005 AO CONTRATO N° 016-2019 - PROC. N° 001599-2020 - COOPTAC.pdf4,96MB09/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO ADITIVO N° 002 AO CONTRATO N° 047-2019 - PROC. N° 002888-2020 - COOPTAC.TERMO ADITIVO N° 002 AO CONTRATO N° 047-2019 - PROC. N° 002888-2020 - COOPTAC.pdf2,12MB09/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO Nº 004 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 016-2019 - PROC.Nº 001598-2020 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA- COOPTACTERMO Nº 004 - ADITIVO AO CONTRATO Nº 016-2019 - PROC.Nº 001598-2020.pdf1,65MB06/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO ADITIVO N° 006 AO CONTRATO N° 014-2016 - PROC. N° 017064-2019 - DOC INFO SERVIÇOS EIRELI - EPPTERMO ADITIVO N° 006 AO CONTRATO N° 014-2016 - PROC. N° 017064-2019 - DOC INFO SERVIÇOS EIRELI - EPP.pdf0,10MB02/03/2020
Não se Aplica2020 TERMO ADITIVO N° 001 AO CONTRATO N° 009-2020 - PROC. N° 002374-2020 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA - COOPTACTERMO ADITIVO N° 001 AO CONTRATO N° 009-2020 - PROC. N° 002374-2020 - COOPTAC.pdf0,18MB28/02/2020
Não se Aplica2020 TERMO ADITIVO N° 001 AO CONTRATO N° 009-2019 - PROC. N° 001486-2020 - EBALMAQ COMERCIO E INFORMATICA LTDA - EPP.TERMO ADITIVO N° 001 AO CONTRATO N° 009-2019 - PROC. N° 001486-2020 - EBALMAQ COMERCIO E INFORMATICA LTDA - EPP.pdf1,22MB27/02/2020
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