Atualizado em: 23/06/2025

Transferências Recebidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesBeneficiário
CNPJ
Objeto
Data
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Receber
Valor Contrapartida
  
Concedente: APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS
  Prefeitura Municipal de Afonso Claudio27.165.562/0001-41o Repasse de Recursos Financeiros no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), advindos da Emenda Parlamentar Federal por meio da Programacao nº 320010220230001 para a oferta do Servico de Protecao Social Especial de Media Complexidade para Pessoas com Deficiencia, por meio do ?Centro Dia de Referencia? para aproximadamente 60 (sessenta) usuarios Jovens e Adultos com idade entre 18 a 59 anos, e suas familias, referenciados no CREAS ? Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social, e atendidos na Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE.02/10/202303/10/202303/10/2024R$ 100.000,00R$ 0,00
         Total R$ 100.000,00 Total R$ 0,00
Concedente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO RIBEIRAO DO COSTA - CRISTO REDENTOR
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL- MINISTERIO DA CIDADE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Concedente: MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA
Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO
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