Legislação Tributária Municipal (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Legislação Tributária Municipal (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica22/07/20242023 Decreto 317-2023 - Consolidação da Legislação Tributária do Município de Afonso Cláudiolink externo do arquivo 
Anual17/07/20232021 LEI Nº 2.378, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Apresentação pelo Poder Público, de Relatório Fiscal de Interesse Público, nos Termos que Especificalink externo do arquivo 
Não se Aplica14/01/20222022 LEI Nº 2.391/2021 - Aprova a Planta Genérica de Valores de terrenos e a tabela de preços de construção de edificações, para determinação do valor venal, base de cálculo do IPTUlink externo do arquivo 
Não se Aplica14/01/20222022 LEI Nº 2.342/ 2020 - Institui a Declaração Mensal de Serviços Bancários de uso obrigatório pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64link externo do arquivo 
Não se Aplica14/01/20222022 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO - LEI Nº 1.932/2010 (COMPILADO)link externo do arquivo 
Não se Aplica14/01/20222022 Instrução Normativa STB Nº 006 - Procedimentos Ficalizatórios de ISSIN STB 006.pdf3,41MB
Não se Aplica14/01/20222022 Instrução Normativa STB Nº 005 - Requisição concessão de ParcelamentosIN STB 005.pdf2,24MB
Não se Aplica14/01/20222022 Instrução Normativa STB Nº 004 - Concessão e controle das Renúncias de ReceitasIN STB 004.pdf0,20MB
Não se Aplica14/01/20222022 Instrução Normativa STB Nº 003 - Inscrição, Controle e Cobrança da Dívida AtivaIN STB 003.pdf2,47MB
Não se Aplica14/01/20222022 Instrução Normativa STB Nº 002 - Lançamentos de arrecadação, baixas, fiscalização e renúncia de receitasIN STB 002.pdf0,21MB
Não se Aplica14/01/20222022 Instrução Normativa STB Nº 001 - Cadastro ImobiliárioIN STB 001.pdf5,46MB
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