Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias

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Anual2021 Decreto Municipal n° 312-2021 - Estrito cumprimento do Decreto nº 4859-RDECRETO 312-2021-medidas-decreto-4859.pdf0,21MB06/04/2021
Anual2021 Decreto Estadual nº 4859-RDecreto nº4859-R - Risco Médio-Alto-Extremo.pdf0,51MB05/04/2021
Anual2021 Decreto Municipal n° 296-2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de abril, quinta-feira santa, considerando o controle e contenção do Covid-19 Decreto-296-2021-Ponto Facultativo.pdf0,57MB31/03/2021
Anual2021 Decreto Estadual nº 4849-R - Altera o Decreto nº 4848-RDECRETO Nº 4849-R, Altera Decreto nº 4848-R - COVID.pdf0,62MB29/03/2021
Anual2021 Decreto Estadual nº 4848-R DECRETO Nº 4848-R, Risco Extremo - 26.03.2021.pdf0,65MB29/03/2021
Anual2021 Decreto Municipal n° 289-2021 - Determina o estrito cumprimento do Decreto nº 4848-R do Estado do Espírito SantoDecreto-289-2021_Medidas-do-Decreto-4848.pdf0,98MB29/03/2021
Anual2021 Decreto Municipal n° 277-2021 - Dispõe sobre redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal com medidas para enfrentamento ao Covid-19Decreto-277-2021-Revezamento-Administracao-Publica-COVID.pdf1,31MB23/03/2021
Anual2021 Decreto Estadual nº 4842-R - Altera o Decreto nº 4838-RDecreto nº 4842-R - Altera o Decreto nº 4838-R.pdf0,20MB22/03/2021
Anual2021 Decreto Estadual nº 4838-RDecreto n.º 4838-R - Medidas extraordinárias - 14 dias.pdf0,44MB22/03/2021
Anual2021 Decreto Municipal n° 275-2021 - Revoga os Decretos Municipais n° 265/2021 e 272/2021 - Determina o estrito cumprimento do Decreto nº 4838-R do Estado do Espírito SantoDecreto 275-2021 - Conforme Decreto nº 4838-R do Estado do Espírito Santo.pdf0,17MB22/03/2021
Anual2021 Compilado - Decreto Municipal n° 265-2021 - Dispõe sobre as normas e medidas excepcionais para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) em âmbito municipalDecreto 265-2021 - Atualizado.pdf3,59MB18/03/2021
Anual2021 Decreto Municipal n° 272-2021 - Altera o Decreto n° 265 de 14 de marco de 2021, que dispõe de normas e medidas excepcionais para o Enfrentamento da Emergência de Saude Publica Coronavirus Decreto-272-2021-Altera-decreto-265-2021.pdf2,11MB18/03/2021
Anual2021 Decreto Municipal n° 265-2021 - Dispõe sobre as normas e medidas excepcionais para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) em âmbito municipal - Risco AltoDecreto 265-2021-COVID-Risco-Alto.pdf0,05MB15/03/2021
Anual2021 Portaria Municipal n° 066-2021 - Estabelece normas e medidas qualificadas para o Combate a Aglomerações no que tange ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - Altera Portaria n° 26/2021Portaria-066-2021-Combate-aglomeracoes-COVID-torna-sem-efeito-Portaria-026-2021.pdf0,08MB12/03/2021
Anual2021 Portaria Municipal n° 024-2021 - Normas disciplinares relativo à aplicação de vacinas para imunização contra Covid-19Portaria n° 024-2021 - Normas disciplinares relativo à aplicação de vacinas para imunizaçção contra Covid-19.pdf0,07MB08/02/2021
Anual2021 Portaria Municipal n° 026-2021 - Normas e medidas qualificadas para o Combate a AglomeraçõesPortaria n° 026-2021 - Normas e medidas qualificadas para o Combate a Aglomerações.pdf1,59MB04/02/2021
Anual2021 Decreto Municipal n° 206-2021 - Dispõe sobre as normas e medidas excepcionais para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Estado de Calamidade PúblicaDecreto 206-2021 Covid-19 Estado de Calamidade Pública.pdf1,75MB02/02/2021
Anual2020 Decreto 396-2020 Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao Setor CulturalDecreto 396-2020 Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural.pdf0,17MB06/11/2020
Anual2020 Decreto 366-2020 - Dispoe sobre a permanencia da suspensão das atividades letivas de EducaçãoDecreto 366-2020 - dispoe-sobre-a-permanencia-da-suspensao-das-atividades-letivas-educacao.pdf0,15MB05/10/2020
Anual2020 Decreto 359-2020 Covid-19 EmergencialDecreto 359-2020 Covid-19 Emergencial.pdf0,83MB23/09/2020
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