Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2019 Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.L13460.pdf0,56MB04/09/2019
Não se Aplica2019 Lei n° 2.020, de 20 de dezembro de 2012, dispõe sobre o acesso a informação, sob coordenação da Unidade Central de Controle Interno do MunicípioLei n° 2.020, de 20 de dezembro de 2012, dispõe sobre o acesso a informação, sob coordenação da Unidade Central de Controle Interno do Município.pdf0,11MB11/01/2019
Não se Aplica2019 Lei n° 1.986, de 29 de fevereiro de 2012, dispõe sobre a criação, nos termos do art. 8° da Lei Municipal n° 1.715-2006, do cargo de auditor público interno constante do Anexo ILei n° 1.986, de 29 de fevereiro de 2012, dispõe sobre a criação, nos termos do art. 8° da Lei Municipal n° 1.715-2006, do cargo de auditor público interno constante do Anexo I.pdf0,09MB11/01/2019
Não se Aplica2019 Lei n° 1.985, de 29 de fevereiro de 2012, inclui na Lei Municipal n°. 1.437-97 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, a Unidade Central de Controle InternoLei n° 1.985, de 29 de fevereiro de 2012, inclui na Lei Municipal n°. 1.437-97 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, a Unidade Central de Controle Interno.pdf0,11MB11/01/2019
Não se Aplica2019 Lei n° 1.972, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Afonso Cláudio, e outras providênciasLei n° 1.972, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Afonso Cláudio, e outras providências..pdf0,14MB11/01/2019
Não se Aplica2016 Legislação Compilada, onde é possível pesquisar todas as Leis que regem o Controle Interno.link externo do arquivo 11/01/2019
Não se Aplica2017 Legislação Compilada, onde é possível pesquisar todas as Leis que regem o Controle Interno.  11/01/2019
Não se Aplica2018 Legislação Compilada, onde é possível pesquisar todas as Leis que regem o Controle Interno.  11/01/2019
Não se Aplica2016 Instruções Nomarivas produzidas com o apoio Unidade de Controle Interno do Controle Interno, que regem todos os Sistemas do Poder Executivo Municipal de Afonso Cláudio-ES, inclusive o SCI.link externo do arquivo 11/01/2019
Não se Aplica2017 Instruções Nomarivas produzidas com o apoio Unidade de Controle Interno do Controle Interno, que regem todos os Sistemas do Poder Executivo Municipal de Afonso Cláudio-ES, inclusive o SCI.link externo do arquivo 11/01/2019
Não se Aplica2018 Instruções Nomarivas produzidas com o apoio Unidade de Controle Interno do Controle Interno, que regem todos os Sistemas do Poder Executivo Municipal de Afonso Cláudio-ES, inclusive o SCI.link externo do arquivo 11/01/2019
Não se Aplica2019 Legislação Compilada, onde é possível pesquisar todas as Leis que regem o Controle Interno.link externo do arquivo 11/01/2019
Não se Aplica2019 Instruções Nomarivas produzidas com o apoio Unidade de Controle Interno do Controle Interno, que regem todos os Sistemas do Poder Executivo Municipal de Afonso Cláudio-ES, inclusive o SCI.link externo do arquivo 11/01/2019
Não se Aplica2017 DECRETO Nº 483 - Dispõe sobre os canais de ouvidoria do município e dá outras providências.Decreto nº 483 - Canais de Ouvidoria.pdf1,56MB22/09/2017
Não se Aplica2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.Lei 2020-2012.PDF0,77MB10/05/2017
Não se Aplica2017 LEI Nº 1.972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Afonso Cláudio, e dá outras providências.Lei 1.972-2011.pdf0,21MB08/05/2017
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