Decretos (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Decretos Normativos ( Total de Arquivos 4.318 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio ( Total de Arquivos 4.315 ) (Continua na próxima página)
  2026DECRETO 104 - Cancelamento de Restos a Pagar - Prescritos - 2026DECRETO 104 - Cancelamento de Restos a Pagar - Prescritos - 2026.pdf0,18MB17/03/2026
  2026DECRETO 136-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 136-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,06MB17/03/2026
  2026DECRETO 135-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 135-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB16/03/2026
  2026DECRETO 134-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 134-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,06MB16/03/2026
  2026DECRETO 133-2026 - Cancelamento de Restos a Pagar - Saúde - 2026DECRETO 133-2026 - Cancelamento de Restos a Pagar - Saúde - 2026.pdf0,15MB13/03/2026
  2026DECRETO 132-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 132-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB13/03/2026
  2026DECRETO 131-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 131-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB13/03/2026
  2026DECRETO 130-2026 TORNA SEM EFEITO DECRETO 107-2026 DESIGNA RAYANE GORL ARAÚJO SUBSTITUIR FÉRIAS KARLA PATRICIA PAGOTTO COUTINHODECRETO 130-2026 TORNA SEM EFEITO DECRETO 107-2026 DESIGNA RAYANE GORL ARAÚJO SUBSTITUIR FÉRIAS KARLA PATRICIA PAGOTTO COUTINHO.pdf0,15MB13/03/2026
  2026DECRETO 129-2026 READAPTAÇÃO FUNCIONAL PROVISORIA ILSON HAESEDECRETO 129-2026 READAPTAÇÃO FUNCIONAL PROVISORIA ILSON HAESE.pdf0,26MB12/03/2026
  2026DECRETO 123-2026 READAPTAÇÃO FUNCIONAL PROVISORIA FLAVIANA ALMEIDA HERZOGDECRETO 123-2026 READAPTAÇÃO FUNCIONAL PROVISORIA FLAVIANA ALMEIDA HERZOG.pdf0,26MB12/03/2026
  2026DECRETO 128-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 128-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,38MB12/03/2026
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  2026DECRETO 126-2026 - FMS - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 126-2026 - FMS - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB11/03/2026
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  2026DECRETO 124-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 124-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB11/03/2026
  2026DECRETO 122-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 122-2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB10/03/2026
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  2026DECRETO 117-2026 EXONERAÇÃO EDINEIA APARECIDA BONELA COSTA - AGENTE DE SAUDEDECRETO 117-2026 EXONERAÇÃO EDINEIA APARECIDA BONELA COSTA - AGENTE DE SAUDE.pdf0,21MB09/03/2026
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