Decretos (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 3.173 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio ( Total de Arquivos 3.170 ) (Continua na próxima página)
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  2024DECRETO 479-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 479-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,39MB25/07/2024
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  2024DECRETO 477-2024 TORNA SEM EFEITO DECRETO 430-2024 CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL WESLEN ROGER RONCETTI MASCARELODECRETO 477-2024 TORNA SEM EFEITO DECRETO 430-2024 CONCEDE LICENÇA PARA CAMPANHA ELEITORAL WESLEN ROGER RONCETTI MASCARELO.pdf0,15MB24/07/2024
  2024DECRETO 476-2024 TORNA SEM EFEITO DECRETO 092-2023 NOMEAÇÃO DIRETOR - IZALDINO BELISARIODECRETO 476-2024 TORNA SEM EFEITO DECRETO 092-2023 NOMEAÇÃO DIRETOR - IZALDINO BELISARIO.pdf0,15MB24/07/2024
  2024DECRETO 475-2024 RETIFICA DECRETO 388-2024 ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BIÊNIO 2024-2026DECRETO 475-2024 RETIFICA DECRETO 388-2024 ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BIÊNIO 2024-2026.pdf0,18MB24/07/2024
  2024DECRETO 474-2024 VACANCIA DE CARGO - ANINHA SCHWANZ - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FALECIMENTODECRETO 474-2024 VACANCIA DE CARGO - ANINHA SCHWANZ - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FALECIMENTO.pdf0,25MB23/07/2024
  2024DECRETO 473-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 473-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,39MB23/07/2024
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  2024DECRETO 471-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 471-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,39MB23/07/2024
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  2024DECRETO 462-2024 EXONERA LAVÍNIA TELLES DE SOUZA - CHEFE DO SETOR DE AGENDAMENTOS - CC3DECRETO 462-2024 EXONERA LAVÍNIA TELLES DE SOUZA - CHEFE DO SETOR DE AGENDAMENTOS - CC3.pdf0,16MB19/07/2024
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