Decretos (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Decretos Normativos ( Total de Arquivos 3.728 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio ( Total de Arquivos 3.725 ) (Continua na próxima página)
  2025DECRETO 248-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 248-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,06MB09/05/2025
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  2025DECRETO 243-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 243-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB08/05/2025
  2025DECRETO 242-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 242-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,06MB07/05/2025
  2025DECRETO 241-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 241-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB07/05/2025
  2025DECRETO 238-2025 NOMEIA HELVÉCIO PAGANINI MAIOLI - SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE - CC1DECRETO 238-2025 NOMEIA HELVÉCIO PAGANINI MAIOLI - SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE - CC1.pdf0,15MB06/05/2025
  2025DECRETO 237-2025 EXONERA HELVÉCIO PAGANINI MAIOLI - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA - CC2DECRETO 237-2025 EXONERA HELVÉCIO PAGANINI MAIOLI - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA - CC2.pdf0,25MB06/05/2025
  2025DECRETO 236-2025 EXONERA - A PEDIDO - VALERIA HOLLUNDER KLIPPEL - SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE - CC1DECRETO 236-2025 EXONERA - A PEDIDO - VALERIA HOLLUNDER KLIPPEL - SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE - CC1.pdf0,16MB06/05/2025
  2025DECRETO 240-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 240-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,06MB06/05/2025
  2025DECRETO 239-2025 - FMS - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 239-2025 - FMS - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB06/05/2025
  2025DECRETO 235-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 235-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB06/05/2025
  2025DECRETO 234-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 234-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,06MB06/05/2025
  2025DECRETO 233-2025 - FMS - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 233-2025 - FMS - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB06/05/2025
  2025DECRETO 229-2025 DESIGNA EUDIS DE FREITAS LACERDA PEREIRA PARA SUBSTITUIR FÉRIAS LENEMARQUES COELHO LEMOSDECRETO 229-2025 DESIGNA EUDIS DE FREITAS LACERDA PEREIRA PARA SUBSTITUIR FÉRIAS LENEMARQUES COELHO LEMOS.pdf0,16MB06/05/2025
  2025DECRETO 226-2025 VACANCIA DE CARGO - JEANE APARECIDA MONTEIRO LOPES - APOSENTADORIADECRETO 226-2025 VACANCIA DE CARGO - JEANE APARECIDA MONTEIRO LOPES - APOSENTADORIA.pdf0,11MB06/05/2025
  2025DECRETO 232-2025 NOMEIA DALVAN JOSE DO CARMO SILVA REBULI - PROCURADOR GERAL - CC1DECRETO 232-2025 NOMEIA DALVAN JOSE DO CARMO SILVA REBULI - PROCURADOR GERAL - CC1.pdf0,15MB06/05/2025
  2025DECRETO 231-2025 EXONERA SEBASTIÃO WELITON COUTINHO - PROCURADOR GERAL - CC1DECRETO 231-2025 EXONERA SEBASTIÃO WELITON COUTINHO - PROCURADOR GERAL - CC1.pdf0,25MB06/05/2025
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