Decretos (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Decretos Normativos ( Total de Arquivos 4.108 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio ( Total de Arquivos 4.105 ) (Continua na próxima página)
  2025DECRETO 628-2025 TORNA SEM EFEITO ATO QUE CONCEDEU PENSÃO PARA ROSALINA SCHIAVO DA SILVADECRETO 628-2025 TORNA SEM EFEITO ATO QUE CONCEDEU PENSÃO PARA ROSALINA SCHIAVO DA SILVA.pdf0,21MB19/11/2025
  2025DECRETO 635-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 635-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB19/11/2025
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  2025DECRETO 633-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 633-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB19/11/2025
  2025DECRETO 632-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 632-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB17/11/2025
  2025DECRETO 631-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 631-2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB17/11/2025
  2025DECRETO 630-2025 - FMS - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 630-2025 - FMS - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB17/11/2025
  2025DECRETO 629-2025 - FMS - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 629-2025 - FMS - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf0,05MB17/11/2025
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  2025DECRETO 624-2025 NOMEIA DAVID LOURENÇO MARIANO - AUXILIAR DE CHEFIA - CC4DECRETO 624-2025 NOMEIA DAVID LOURENÇO MARIANO - AUXILIAR DE CHEFIA - CC4.pdf0,21MB14/11/2025
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  2025DECRETO 618-2025 - ESTABELECE NORMAS PARA ENCERRAMENTO E FECHAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025DECRETO 618-2025 - ESTABELECE NORMAS PARA ENCERRAMENTO E FECHAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.pdf0,46MB13/11/2025
  2025DECRETO 617-2025 TORNA SEM EFEITO DECRETO 024-2024 CONCEDE LICENCA SEM VENCIMENTOS - FABIANO LOPES DA ROCHADECRETO 617-2025 TORNA SEM EFEITO DECRETO 024-2024 CONCEDE LICENCA SEM VENCIMENTOS - FABIANO LOPES DA ROCHA.pdf0,21MB11/11/2025
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