Decretos (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 2.932 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio ( Total de Arquivos 2.929 ) (Continua na próxima página)
  2024DECRETO 234-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.DECRETO 234-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR..pdf0,38MB12/04/2024
  2024DECRETO 233-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.DECRETO 233-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR..pdf0,39MB12/04/2024
  2024DECRETO 232-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.DECRETO 232-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR..pdf0,38MB12/04/2024
  2024DECRETO 231-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.DECRETO 231-2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR..pdf0,39MB12/04/2024
  2024DECRETO 230-2024 DECRETA LUTO OFICIAL SERVIDOR APOSENTADO - ANTELMO JOSÉ DA ROCHADECRETO 230-2024 DECRETA LUTO OFICIAL SERVIDOR APOSENTADO - ANTELMO JOSÉ DA ROCHA.pdf0,11MB12/04/2024
  2024DECRETO 229-2024 DESIGNA GESTOR - PAULO HENRIQUE FALQUETO DA SILVADECRETO 229-2024 DESIGNA GESTOR - PAULO HENRIQUE FALQUETO DA SILVA.pdf0,15MB11/04/2024
  2024DECRETO 226-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.DECRETO 226-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR..pdf0,38MB11/04/2024
  2024DECRETO 228-2024 DESIGNA LUCIANA ARAUJO MEDEIROS PARA SUBSTITUIR KARINA ULIANA MOREIRADECRETO 228-2024 DESIGNA LUCIANA ARAUJO MEDEIROS PARA SUBSTITUIR KARINA ULIANA MOREIRA.pdf0,16MB11/04/2024
  2024DECRETO 227-2024 ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE CULTURADECRETO 227-2024 ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE CULTURA.pdf0,20MB11/04/2024
  2024DECRETO 225-2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E UNIVERSITÁRIODECRETO 225-2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E UNIVERSITÁRIO.pdf0,21MB11/04/2024
  2024DECRETO 224-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.DECRETO 224-2024 FMS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR..pdf0,38MB11/04/2024
  2024DECRETO 223-2024 EXONERA - A PEDIDO - ANGELA DO CARMO DA SILVA DEORCEDECRETO 223-2024 EXONERA - A PEDIDO - ANGELA DO CARMO DA SILVA DEORCE.pdf0,11MB11/04/2024
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  2024DECRETO 221-2024 NOMEIA SIRLENE DIAS LIMA MONTEIRO - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - CC2DECRETO 221-2024 NOMEIA SIRLENE DIAS LIMA MONTEIRO - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - CC2.pdf0,16MB05/04/2024
  2024DECRETO 220-2024 NOMEIA LENEMARQUES COELHO LEMOS - CHEFE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO - CC2DECRETO 220-2024 NOMEIA LENEMARQUES COELHO LEMOS - CHEFE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO - CC2.pdf0,16MB05/04/2024
  2024DECRETO 219-2024 EXONERA SIRLENE DIAS LIMA MONTEIRO - CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - CC3DECRETO 219-2024 EXONERA SIRLENE DIAS LIMA MONTEIRO - CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - CC3.pdf0,25MB05/04/2024
  2024DECRETO 218-2024 EXONERA LENEMARQUES COELHO LEMOS - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - CC2DECRETO 218-2024 EXONERA LENEMARQUES COELHO LEMOS - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - CC2.pdf0,25MB05/04/2024
  2024DECRETO 210-2024 NOMEIA HELVÉCIO PAGANINI MAIOLI - SECRETARIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CC1DECRETO 210-2024 NOMEIA HELVÉCIO PAGANINI MAIOLI - SECRETARIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CC1.pdf0,11MB05/04/2024
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