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| Anual | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 048-2025 - Recomendações sobre o Decreto nº 618/2025, que estabelece normas para encerramento do exercício | OFICIO 048-2025 - Encerramento de Exercício - TODAS AS SECRETARIAS.docx.pdf | 0,19 MB |
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| Anual | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 047-2025 - Recomendações sobre o Decreto nº 618/2025, que estabelece normas para encerramento do exercício específicas para a Finanças | OFICIO 047-2025 - Encerramento de Exercício - FINANÇAS.pdf | 0,20 MB |
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| Anual | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 046-2025 - Recomendações sobre o Decreto nº 618/2025, que estabelece normas para encerramento do exercício específicas para a Planejamento | OFICIO 046-2025 - Encerramento de Exercício - PLANEJAMENTO.docx.pdf | 0,20 MB |
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| Anual | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 045-2025 - Recomendações sobre o Decreto nº 618/2025, que estabelece normas para encerramento do exercício específicas para a Administração | OFICIO 045-2025 - Encerramento de Exercício - ADM.pdf | 0,20 MB |
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| Anual | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 044-2025 - Recomendações sobre o Decreto nº 618/2025, que estabelece normas para encerramento do exercício específicas para a Educação | OFICIO 044-2025 - Encerramento de Exercício - EDUCAÇÃO.docx.pdf | 0,20 MB |
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| Anual | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 043-2025 - Recomendações sobre o Decreto nº 618/2025, que estabelece normas para encerramento do exercício específicas para a Procuradoria | OFICIO 043-2025 - Encerramento de Exercício - PROCURADORIA.docx.pdf | 0,20 MB |
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| Anual | 25/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 042-2025 - Recomendações sobre o Decreto nº 618/2025, que estabelece normas para encerramento do exercício específicas para a Saúde | OFICIO 042-2025 - Encerramento de Exercício - SAUDE.docx.pdf | 0,21 MB |
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| Anual | 10/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 036-2025 - Recomendação sobre execução orçamentária, conforme os incisos IV e VII, art. 5°, da Lei Municipal 1972, quanto ao percentual mínimo de aplicação da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE | OFICIO 036-2025 - Mínimo educação -MDE.docx.pdf | 0,21 MB |
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| Anual | 06/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 033-2025 - "Recomendações referente a Educação para as Relações Étnico-Raciais”. | OFICIO 033-2025 - EDUCAÇÃO- RECOMENDAÇÕES TRIBUNAL DE CONTAS.docx.pdf | 199.39 KB |
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| Anual | 30/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 032-2025 - Recomendação no tocante ao histórico cadastrado nas notas de empenho e liquidação, para que não deixem de contemplar informações relevantes, como descrição da despesa, Referência/Parcela, Nº da NF, e demais informações pertinentes | OFICIO 032-2025 - FINANÇAS - Histório da Despesa.pdf | 0,20 MB |
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| Anual | 27/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 029-2025 - Recomendação sobre a necessidade de alimentar o sistema de compras referente a fase de execução (04), quanto aos Contratos de Execução de Obras, cujas informações são transmitidas aos CidadES Contratações | OFICIO 029-2025 - INFRAESTRUTURA - ALIMENTAÇÃO FASE IV - CIDADES.pdf | 0,75 MB |
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| Anual | 27/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 030-2025 - Recomendação sobre a necessidade de alimentar o sistema de compras referente a fase de execução (04), quanto aos Contratos de Execução de Obras, cujas informações são transmitidas aos CidadES Contratações | OFICIO 030-2025 - SAUDE - ALIMENTAÇÃO FASE IV - CIDADES.pdf | 0,63 MB |
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| Anual | 28/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 026-2025 - Recomendação para formação de Comissão para Revisão de Legislações Municipais, a princípio para alterações na Lei Municipal 1.448/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e da Lei Orgânica Municipal, visto que muitos artigos estão desatualizados e inadequados para a realidade atual, além daqueles que são manifestamente inconstitucionais | OFICIO 26-2025 - GABINETE - solicita formação de comissão para alteração de leis.docx.pdf | 0,14 MB |
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| Anual | 17/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 020-2025 - Recomendação sobre a gestão da Lista de Espera em Creches, essencial para registrar a demanda por matrículas e distribuí-las de forma transparente e equitativa, seja por ordem de inscrição, pontuação alcançada ou outros critérios a serem estabelecidos pela Secretaria de Educação | OFICIO 020-2025 - EDUCAÇÃO -Transparencia - Filas Creches.docx.pdf | 0,31 MB |
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| Anual | 15/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 019-2025 - Recomendação a necessidade de padronização das publicações de atos referentes a Processos Seletivos no site da Prefeitura e principalmente dentro do Portal da Transparência | OFICIO 019-2025 - ADMINISTRAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ATOS DE PROCESSO SELETIVO.docx.pdf | 0,23 MB |
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| Anual | 18/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 015-2025 - Recomendação sobre a padronização das publicações de “Extrato de Justificativa de Ausência de Chamamento Público” no site da Prefeitura e eventualmente no Diário Oficial dos Municípios | OFICIO 015-2025 - ADMINISTRAÇÃO - PADRONIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO.docx.pdf | 0,18 MB |
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| Anual | 12/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 014-2025 - Recomendação sobre a necessidade de alimentar o sistema de compras referente a fase de execução (04), quanto aos Contratos de Execução de Obras, cujas informações são transmitidas aos CidadES Contratações | OFICIO 014-2025 - PREFEITO - ALIMENTAÇÃO FASE 04 - CIDADES.pdf | 0,21 MB |
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| Anual | 06/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 011-2025 - Recomendação sobre os Pontos de Controle do CidadES, no que se refere ao módulo Contas Mensais, especificamente item 1121, que diz respeito ao Recolhimento de Contribuição de Servidores – RGPS | OFICIO 011-2025 - FINANÇAS - PONTO DE CONTROLE CIDADES.docx.pdf | 0,22 MB |
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| Anual | 23/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 010-2025 - Recomendações referente a licitações de “obras e serviços de engenharia”. | OFICIO 010-2025 - PREFEITO - RECOMENDAÇÕES TRIBUNAL DE CONTAS.docx.pdf | 417.48 KB |
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| Anual | 21/03/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFICIO 006-2025 - Recomendação referente a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme disposto no artigo 167-A da Constituição Federal, considerando a relação percentual entre receitas e despesas, com base nas prestações de contas mensais referentes ao 1º Bimestre de 2025 | OFICIO 006-2025 - PREFEITO - Notificação TCEES.pdf | 0,24 MB |