Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020)Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020.PDF1,29MB16/08/2019
Anual2019 Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDOPrefeitura Municipal de Afonso Cláudio realiza Audiência Pública da LDO.pdf0,17MB11/04/2019
Anual2019 Ata da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e Relatório Final da ComissãoAta e Relatório Final.pdf3,94MB11/04/2019
Anual2020 Convite da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020CONVITE.pdf0,24MB11/04/2019
Anual2019 Convite da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020CONVITE.pdf0,24MB11/04/2019
Anual2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019LEI N 2256 - LDO.PDF.pdf3,75MB23/07/2018
Anual2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018LEI N 2216 - LDO.PDF10,28MB16/03/2018
Anual2017 V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICAV - MONTANTE DÍVIDA PÚBLICA.pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 IV - RESULTADO NOMINALIV - RESULTADO NOMINAL.pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 III - RESULTADO PRIMÁRIOIII - RESULTADO PRIMÁRIO.pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - II.a - DESPESASIIA - DESPESAS.pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - II - DESPESASII - DESPESAS.pdf0,02MB11/05/2017
Anual2017 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - I - RECEITASI METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RECEITAS.pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - I.a - RECEITASI A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RECEITAS.pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de ReceitaDEM. VII - ESTIMATIVA COMP. RENÚNCIA RECEITA.pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de AtivosDEM. V - ORIGEM APLIC. RECURSOS ALIENAÇÃO ATIVOS.pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIASDEM. RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio LíquidoDEM. IV - EVOL. PATRIM. LÍQUIDO.pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios AnterioresDEM. III - METAS FISCAIS ATUAIS COMP. COM AS FIXADAS EXERC. ANT..pdf0,01MB11/05/2017
Anual2017 Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício AnteriorDEM. II - AVAL. CUMPRIM. METAS FISCAIS EXERC. ANT..pdf0,01MB11/05/2017
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