PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES
Atualizado em: 09/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
27 30123456
28 78910111213
29 14151617181920
30 21222324252627
31 28293031123
32 45678910
HojeLimpar
 
000046/2024Inexigibilidade013028/202408/07/2024SOLICITAMOS AUTORIZACAO PARA EFETUARMOS DESPESAS COM A CONSTRUCAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NA LOCALIDADE DE RUA HILDA DE MATOS GONCALVES 1SN , A CONSTRUCAO DA EXTENCAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA E ESSENCIAL POR DIVERSAS RAZOES, IMPACTANDO DIRETAMENTE A MOBILIDADE, A ECONOMIA LOCAL E A QUALIDADE DE VIDA DAS COMUNIDADES ADJACENTES VISA GARANTIR MELHOR QUALIDADE MELHOR QUALIDADE DE ILUMINACAO, PERMITINDO A ACESSIBILIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA LOCALIDADE E O ACESSO A SERVICOS BASICOS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 56.041,02
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A28.152.650/0001-71ServicoEXTENSAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICARUA HILDA DE MATOS GONCALVES COM A SUBSTITUICAO DE 4 POSTES DE CONCRETO, INSTALACAO DE 3 POSTES DE CONCRETO, INSTALACAO DE 1 TRANSFORMADOR TRIFASICO DE 45KVA, INSTALACAO DE 3 VAOS DE REDE BT TRIFASICO E INSTALACAO DE 7 VAOS DE REDE MT TRIFASICO.SERVICO.1,0000R$ 56.041,02R$ 56.041,02
000045/2024Inexigibilidade014594/202405/07/2024CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR ADELANDRE, DURANTE A FESTA DO IDOSO QUE SE REALIZARA NO DIA 04 DE JULHO DE 2024 NA ADL ASSOCIACAO DIACONICA LUTERANA, DISTRITO DE SERRA PELADA, NESTE MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 1.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADELANDRE SA SILVA727.055.667-91ServicoCONTRATACAO DE ARTISTA PARA APRESENTACAO MUSICAL - FESTA DO IDOSOCONTRATACAO DE ARTISTA PARA APRESENTACAO MUSICAL - FESTA DO IDOSOSERVICO1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
000044/2024Inexigibilidade009601/202404/07/2024SERVICOS DE EXTENSAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA LOCALIZADA NA RUA JOAO SPADETO, COLINA DO CRUZEIRO, CONFORME ORDEM DE VENDA 4001490584, ORIUNDO DO OFICIO N° 120/2024 E SOLICITACAO N° 052/2024 DA SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 2.168,72
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A28.152.650/0001-71ServicoEXTENSAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICARUA JOAO SPADETO, COM INSTALACAO DE 1 POSTE E 3 AFASTADORES BTUNIDADE1,0000R$ 2.168,72R$ 2.168,72
000006/2024Dispensa013562/202403/07/2024SOLICITAR A VOSSA EXCELENCIA, AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO DE COFFEE BREAK/LANCHES, PARA ATENDER APROXIMADAMENTE 500 PESSOAS, CONTIDO DE GENEROS ALIMENTICIOS PRONTOS, BEBIDAS (SUCOS), CONTEMPLANDO TRANSPORTE DOS ITENS E MAO DE OBRA PARA REPOSICAO E SERVIR. TAL CONTRATACAO SE FAZ NECESSARIA PARA ATENDER OS IDOSOS, NO EVENTO EM COMEMORACAO AO DIA DO IDOSO. LOCAL DO EVENTO: ADL - ASSOCIACAO DIACONICA LUTERANA, EM LAGOA DISTRITO DE SERRA PELADA. DATA: 04/07/2024 HORARIO: A PARTIR DE 11 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALERIA B. M. CORDEIRO RESTAURANTE ME09.569.318/0001-62ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO DE COFFE BREAKFESTA EM COMEMORACAO AO DIA DO IDOSO.SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000043/2024Inexigibilidade013150/202402/07/2024SOLICITAMOS AUTORIZACAO PARA EFETUARMOS DESPESAS COM A CONSTRUCAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NA LOCALIDADE DE PIRACEMA CRG AREA RURAL 1SN , A CONSTRUCAO DA EXTENCAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA E ESSENCIAL POR DIVERSAS RAZOES, IMPACTANDO DIRETAMENTE A MOBILIDADE, A ECONOMIA LOCAL E A QUALIDADE DE VIDA DAS COMUNIDADES ADJACENTES VISA GARANTIR MELHOR QUALIDADE MELHOR QUALIDADE DE ILUMINACAO, PERMITINDO A ACESSIBILIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA LOCALIDADE E O ACESSO A SERVICOS BASICOS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 91.531,59
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A28.152.650/0001-71ServicoEXTENSAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICACOM INSTALACAO DE 15 POSTES, INSTALACAO DE 309 METROS DE REDE PRIMARIA TRIFARICA, INSTALACAO DE 559,5 METROS DE REDE SECUNDARIA TRIFASICA E INSTALACAO DE 1 TRANSFORMADOR DE 45 KVA TRIFASICO, NA LOCALIDADE DE PIRACEMASERVICO.1,0000R$ 91.531,59R$ 91.531,59
000042/2024Inexigibilidade013013/202402/07/2024SOLICITAMOS AUTORIZACAO PARA EFETUARMOS DESPESAS COM A CONSTRUCAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NA LOCALIDADE DE RUA DO COBI, A CONSTRUCAO DA EXTENCAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA E ESSENCIAL POR DIVERSAS RAZOES, IMPACTANDO DIRETAMENTE A MOBILIDADE, A ECONOMIA LOCAL E A QUALIDADE DE VIDA DAS COMUNIDADES ADJACENTES VISA GARANTIR MELHOR QUALIDADE MELHOR QUALIDADE DE ILUMINACAO, PERMITINDO A ACESSIBILIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA LOCALIDADE E O ACESSO A SERVICOS BASICOS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 12.787,07
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A28.152.650/0001-71ServicoEXTENSAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICARUA DO COBI, COM INSTALACAO DE 5 POSTES E 175 METRROS DE REDE.SERVICO.1,0000R$ 12.787,07R$ 12.787,07
000005/2024Dispensa006325/202401/07/2024AQUISICAO DE NITROGENIO LIQUIDO PARA O ARMAZENAMENTO DE SEMEN BOVINO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENETICO CONDUZIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A ALLI NETO GENETICA01.498.749/0001-73MaterialNITROGENIO LIQUIDO, ASPECTO FISICO: INCOLOR, INODORO, ALTAMENTE REFRIGERADO FORMULA QUIMICA: N2N2 MASSA MOLECULAR: 28,96 G/MOL GRAU DE PUREZA: TEOR MIN. 99 V/V NUMERO DE REFERENCIA QUIMICA: CAS 7727-37-9LITRO1500,0000R$ 10,00R$ 15.000,00
000041/2024Inexigibilidade006992/202425/06/2024LOCACAO DE IMOVEL, ALUGUEL SOCIAL, POR MEIO DO BENEFICIO EVENTUAL, EM VIRTUDE DE SITUACAO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA SOCIAL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NILDA RAMOS LEITE069.794.967-27ServicoLOCACAO DE IMOVEL. MESES6,0000R$ 300,00R$ 1.800,00
000040/2024Inexigibilidade005980/202425/06/2024LOCACAO DE IMOVEL PARA MORADIA DA SRA. SIRLEI DA COSTA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE ACORDO COM O OF. SEMASTH/Nº 157/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA JOSE HERBST DOS REIS117.573.977-44ServicoLOCACAO DE IMOVEL. MESES6,0000R$ 300,00R$ 1.800,00
000039/2024Inexigibilidade010280/202424/06/2024LOCACAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO DESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM A SOLICITACAO Nº 66/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA LEOPOLDINA DA CUNHA101.700.367-07ServicoLOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA CIDADE DE AFONSO CLAUDIO,NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIOMENSAL12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS