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PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES
Atualizado em: 10/10/2025 12:38:53

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000044/2025Inexigibilidade020091/202507/10/2025Contratacao de Grupo teatral Gota, Po e Poeira, para apresentar a peca o Circo faz de conta.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRUPO TEATRAL GOTA, PO E POEIRA28.404.168/0001-81ServicoAPRESENTACAO DE TEATROda Peca o O circo faz de conta.SERVICO4,0000R$ 2.500,00R$ 10.000,00
000043/2025Inexigibilidade019835/202530/09/2025Contratacao de Show Musical do cantor Alemao do Forro.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 170.000,00R$ 170.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WA PRODUCOES LTDA20.799.303/0001-23ServicoCONTRATACAO PARA APRESENTACAO DE SHOW MUSICAL SERVICO.1,0000R$ 170.000,00R$ 170.000,00
000042/2025Inexigibilidade018284/202530/09/2025SOLICITACAO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR, DE FORMA PROVISORIA, O CENTRO DE CONVIVENCIA FONTE DE LUZ, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA OFERTA DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) VOLTADO A POPULACAO IDOSA DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 10.800,00R$ 10.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TEREZINHA FREIRE LEITE947.487.647-91ServicoLOCACAO DE IMOVEL. MESES6,0000R$ 1.800,00R$ 10.800,00
000041/2025Inexigibilidade019478/202523/09/2025Contratacao de Show Musical do cantor Leonardo.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 828.000,00R$ 828.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TALISMA ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA07.694.879/0001-68ServicoCONTRATACAO PARA APRESENTACAO DE SHOW MUSICAL SERVICO.1,0000R$ 828.000,00R$ 828.000,00
000040/2025Inexigibilidade019370/202523/09/2025Contratacao de Show Musical da cantora Lauana Prado.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 650.000,00R$ 650.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COBAIA PRODUCAO ARTISTICA LTDA.31.129.063/0001-76ServicoCONTRATACAO PARA APRESENTACAO DE SHOW MUSICAL SERVICO.1,0000R$ 650.000,00R$ 650.000,00
000039/2025Inexigibilidade019222/202523/09/2025Contratacao de Show Musical da dupla Hugo & Guilherme.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 704.000,00R$ 704.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SEGUNDA GESTAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA32.931.368/0001-60ServicoCONTRATACAO PARA APRESENTACAO DE SHOW MUSICAL SERVICO.1,0000R$ 704.000,00R$ 704.000,00
000038/2025Inexigibilidade019008/202522/09/2025Contratacao de Show Musical.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KARINA MOZA GARCIA BESSERT27.330.431/0001-72ServicoCONTRATACAO PARA APRESENTACAO DE SHOW MUSICALDA CANTORA KARINA GARCIA E CONVIDADOS.SERVICO.1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000037/2025Inexigibilidade016034/202512/09/2025Show musical do Cantor Rogerio Aco Doce & Banda.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 14.000,00R$ 14.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
13.498.826 MANOEL ROGERIO DE MOURA13.498.826/0001-74ServicoCONTRATACAO PARA APRESENTACAO DE SHOW MUSICAL SERVICO.1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
000036/2025Inexigibilidade015961/202512/09/2025Show musical do Grupo Projeto Feijoada.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIO GOIS MARAO 0879766778123.650.439/0001-65ServicoCONTRATACAO PARA APRESENTACAO DE SHOW MUSICAL SERVICO.1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000035/2025Inexigibilidade016570/202503/09/2025Locacao de Imovel.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 2.700,00R$ 2.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KAWIK SOBRINHO DORDENONI182.978.007-76ServicoLOCACAO DE IMOVEL. MESES6,0000R$ 450,00R$ 2.700,00
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