Atualizado em: 10/10/2025 12:38:53
Licitações
É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.
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| 000001/2025 | Concorrencia | 014799/2024 | 04/11/2025 | PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), na modalidade concessao administrativa para os servicos implantacao, operacao e manutencao da infraestrutura de telecomunicacoes e usina fotovoltaica do municipio de eficientizacao, operacao e manutencao da iluminacao publica, Afonso Claudio, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos | Em Andamento | R$ 47.419.726,58 | R$ 0,00 |
Total Estimado R$ 47.419.726,58;
Total Geral R$ 0,00
As licitações em andamento, identificadas na coluna situação, podem apresentar o valor R$0,00. Este valor será atualizado no decorrer do processo licitatório.