Atualizado em: 10/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
09/04/20240027220/20220001519/2024EMPENHO REFERENTE A DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO - PLACA EM METALON GALVANIZADO CHAPEADA COM CHAPA GALVANIZADA; PAPEIS IMPRESSOS PARA OUTDOOR 3X9; PAPEL FOSCO COM IMPRESSAO DIGITAL; ADESIVO PERFURADO EM IMPRESSAO DIGITAL; CARTAZES COM IMPRESSAO DIGITAL - EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, RELACIONADAS A PROPAGANDAS E DIVULGACOES DE EVENTOS E COMEMORACOES. PREGAO ELETRONICO 037/2023 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 090/2023 - PROCESSO EMPENHO 7655/2023. VIGENCIA: 10/08/2024MAURICIO DA CUNHA LOPES 09099730756150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS13.955.219/0001-96R$ 22.464,00
09/04/20240027220/20220001518/2024EMPENHO REFERENTE A DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO - ADESIVO PERFURADO EM IMPRESSAO DIGITAL; PLACA DE SINALIZACAO/IDENTIFICACAO EM PVC; CARTAZES COM IMPRESSAO DIGITAL; CRACHAS EM PAPEL CARTOLINA PLASTIFICADO - EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO, RELACIONADAS A PROPAGANDAS E DIVULGACOES DE EVENTOS E COMEMORACOES. PREGAO ELETRONICO 037/2023 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 090/2023 - PROCESSO EMPENHO 7397/2023. VIGENCIA: 10/08/2024MAURICIO DA CUNHA LOPES 09099730756150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS13.955.219/0001-96R$ 5.996,00
09/04/20240027220/20220001517/2024EMPENHO REFERENTE A DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO - PLACA DE SINALIZACAO/IDENTIFICACAO EM PVC; BANNER 1,50 M X 2,000 M; PLACA EM METALON GALVANIZADO CHAPEADA COM CHAPA GALVANIZADA; CARTAZES COM IMPRESSAO DIGITAL - EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER, RELACIONADAS A PROPAGANDAS E DIVULGACOES DE EVENTOS E COMEMORACOES. PREGAO ELETRONICO 037/2023 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 090/2023 - PROCESSO EMPENHO 6790/2023. VIGENCIA: 10/08/2024MAURICIO DA CUNHA LOPES 09099730756150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS13.955.219/0001-96R$ 1.920,00
09/04/20240016490/20230001516/2024EMPENHO REFERENTE A DESPESA COM SERVICOS DE PESSOA JURIDICA - LOCACAO DE TENDA 10X10 METROS SEM FECHAMENTO - PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. PREGAO ELETRONICO 073/2023. ATA REGISTRO DE PRECO 075/2024. PROCESSO EMPENHO 7709/2024. VIGENCIA 23/03/2025.EXATA EVENTOS LTDA - EPP150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS13.318.058/0003-91R$ 820,00
05/04/20240004626/20230001515/2024EMPENHO PARA REALIZACAO DE DESPESA COM FUTURA AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTICIOS - DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES IDENTIFICADAS POR ESTA SECRETARIA. PREGAO ELETRONICO 030/2023 - ATA DE RESGITRO DE PRECOS 081/2023. PROCESSO 7500/2024. VIGENCIA DA ATA: 29/07/2024COMERCIAL SCHERRER LTDA266000009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS40.511.084/0001-42R$ 3.017,82
05/04/20240014962/20230001514/2024EMPENHO PARA REALIZACAO DE DESPESA COM FUTURA AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO - FRALDAS DESCARTAVEIS TAMANHOS M, G, XG, XXG - DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES IDENTIFICADAS POR ESTA SECRETARIA. PREGAO ELETRONICO 061/2023 - ATA DE RESGITRO DE PRECOS 056/2024. PROCESSO 7502/2024. VIGENCIA DA ATA: 26/01/2025SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL32.237.610/0001-08R$ 5.896,50
05/04/20240030803/20220001513/2024EMPENHO PARA REALIZACAO DE DESPESA COM FUTURA AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES - BERCO MODELO SIMPLES BRANCO - DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CASA DE ABRIGO. PREGAO ELETRONICO 052/2023 - ATA DE RESGITRO DE PRECOS 030/2024. PROCESSO 7501/2024. VIGENCIA DA ATA: 19/01/2025FGI COMERCIO E SERVICOS LTDA266000009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS26.204.948/0001-52R$ 679,80
05/04/20240002084/20210001512/2024EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE CONTRATO VISANDO A PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE CARGA TERRESTRE (REVSOL), CONFORME DESCRICAO TECNICA DETALHADA CONTIDA NO TERMO DE REFERENCIA. OFICIO 026/2021 (PROCESSO 2084/2021) - PREGAO ELETRONICO 03/2021 - CONTRATO 045/2023. PROCESSO 7497/2024. VIGENCIA: 19/04/2024.COOPE SERRANA COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.427.772/0001-28R$ 264,13
05/04/20240005683/20240001511/2024EMPENHO PARA POSTERIOR REALIZACAO DE DESPESA COM DEVOLUCAO DE RESCURSOS DE CONVENIOS - REFERENTE AO CONVENIO SEAMA/003/2021, O QUAL TEVE COMO OBJETO A IMPLANTACAO DA TECNOLOGIA "BARRAGINHAS" NESTE MUNICIPIO. OFICIO 022/2024 - PROCESSO 5683/2024.SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS270100002021 - Convenio SEAMA - n° 003/2022 - Implantacao da Tecnologia Social "Barraginhas"31.752.645/0001-04R$ 22.523,17
04/04/20240006048/20240001508/2024ANULACAO DE EMPENHO DEVIDO AO FATO DE QUE A DEVOLUCAO DESTE VALOR SERA FEITO POR MEIO DE ANULACAO DE RECEITA. PROCESSO 6048/2024.FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL01.076.895/0001-00-R$ 465,25
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS