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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES
Atualizado em: 26/01/2026 08:04:47

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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23/01/20260029948/20240000120/2026EMPENHO RELATIVO A FORMALIZACAO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO, QUE PRORROGA O SEGUNDO CITADO PELO PERIODO DE 12 MESES, DE 12/02/2026 A 12/02/2027, VISANDO A CONTINUIDADE DA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - IMPRESSORAS. DISPENSA DE LICITACAO 002/2025 - TERMO ADITIVO 001/2026 - CONTRATO 13/2025. PROCESSO 179/2026. VIGENCIA CONTRATUAL: 12/02/2027.DOC INFO SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS18.619.427/0001-38R$ 11.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23/01/20260011948/20210000119/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA CONFORME O PACTUADO EM CONTRATO VISANDO A EXECUCAO DO SERVICO DE IMPLANTACAO DE RASTREAMENTO VEICULAR - CONFORME NECESSIDADE IDENTIFICADA E FORMALIZADA VIA AUTORIZACAO DE EMPENHO ANEXA. CONTRATO 06/2022 - PREGAO PRESENCIAL 021/2021 - PROCESSO 1427/2026. VIGENCIA CONTRATUAL: 03/02/2026.E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
23/01/20260011948/20210000118/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA CONFORME O PACTUADO EM CONTRATO VISANDO A EXECUCAO DO SERVICO DE MNUTENCAO DE RASTREAMENTO VEICULAR - CONFORME NECESSIDADE IDENTIFICADA E FORMALIZADA VIA AUTORIZACAO DE EMPENHO ANEXA. CONTRATO 06/2022 - PREGAO PRESENCIAL 021/2021 - PROCESSO 1426/2026. VIGENCIA CONTRATUAL: 03/02/2026.E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 359,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
23/01/20260019676/20220000117/2026EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO RELATIVO A EXECUCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, CLASSE II, DA AREA DE TRANSBORDO DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO ATE O ATERRO SANITARIO CONTRATADO. TERMO ADITIVO 003/2025 - CONTRATO 018/2023 - PROCESSO 22141/2025. VIGENCIA CONTRATUAL: 30/01/2027.CTRCI - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.562.881/0001-83R$ 450.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23/01/20260016760/20240000116/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO - GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO BOTIJA 13 KG - DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E SEUS RESPECTIVOS SETORES. PREGAO ELETRONICO 018/2024 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 200/2024. PROCESSO 1311/2026. VIGENCIA DA ATA: 07/09/2026.SERTAO GAS COMERCIO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.765.193/0001-65R$ 1.379,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
23/01/20260022968/20240000115/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO - MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA: LUVAS - A SEREM UTILIZADAS POR SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. PREGAO ELETRONICO 029/2024 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 037/2025. PROCESSO 1313/2026. VIGENCIA DA ATA: 27/03/2026.D CASTRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS37.263.269/0001-70R$ 3.840,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
23/01/20260003344/20250000114/2026EMPENHO REFERENTE A DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO GENEROS DE ALIMENTACAO ACUCAR CRISTAL - DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA E SEUS RESPECTIVOS SETORES. PREGAO ELETRONICO 012/2025 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 159/2025. PROCESSO 1312/2026. VIGENCIA DA ATA: 18/09/2026.MULTY COMERCIO E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS49.022.530/0001-20R$ 2.827,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
23/01/20260000805/20260000113/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FORNECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - NA SEDE DA SECRETAIRA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CONSELHO TUTELAR, CONFORME INDICADO NO OFICIO ANEXO. OFICIO SEMASTH 009/2026. PROCESSO 805/2026.CESAN150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.151.363/0001-47R$ 6.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23/01/20260000176/20260000112/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES - DESPESA INDENIZATORIA DE RECESSO REMUNERADO NAO USUFRUIDO - RELATIVO A CONTRATO DE ESTAGIO FINALIZADO, CONFORME VERSA DOCUMENTACAO ANEXA AOS AUTOS. PROCESSO 176/2026.ANA LAURA KEPP KURTH150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.390.677-**R$ 1.664,2330000000000 - DESPESAS CORRENTES33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
22/01/20260026403/20240000111/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL PARA MANUTENCAO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA (ETA) E TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) - CONFORME ITENS PRESENTES NA AUTORIZACAO DE EMPENHO ANEXA. PREGAO ELETRONICO 032/2024 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 232/2024. PROCESSO 1425/2026. VIGENCIA DA ATA: 04/01/2027.DIEGO DA SILVA DIAS OFICINA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.248.748/0001-79R$ 16.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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