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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES
Atualizado em: 31/03/2026 09:56:41

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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15 567891011
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31/03/20260016204/20250001613/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM AQUISICAO DE EQUIPAMENTO - FREEZER HORIZONTAL 310 LITROS, 127V - A SER UTILIZADO NA SEC. MUN. DE OBRAS. PREGAO ELETRONICO 033/2025 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 003/2026. PROCESSO 5118/2026. VIGENCIA DA ATA: 24/01/2027.CREATIVE LICITACOES LTDA270400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS54.362.519/0001-49R$ 1.960,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
30/03/20260016204/20250001612/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM AQUISICAO DE EQUIPAMENTO - FRAGMENTADORA DE PAPEL (TRITURADORA) - A SER UTILIZADA NOS TRABALHOS ADMINSTRATIVOS DA SEC. MUN. DE OBRAS. PREGAO ELETRONICO 033/2025 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 008/2026. PROCESSO 5119/2026. VIGENCIA DA ATA: 24/01/2027.MEGA ELETRONICOS LTDA270400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS50.794.743/0001-59R$ 1.799,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
30/03/20260008513/20250001611/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO - MATERIAIS DIVERSOS PARA USO DIARIO DA SECRETARIA, CONFORME ITENS PRESENTES NA AUTORIZACAO DE EMPENHO. PREGAO ELETRONICO 018/2025 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 128/2025. PROCESSO 6007/2026. VIGENCIA DA ATA: 03/09/2026MATERIAL DE CONSTRUCAO TRES PONTOES LTDA-ME250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS12.945.180/0001-63R$ 15.049,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/03/20260005064/20260001610/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM PAGAMENTO INDENIZATORIO DE TICKET (AUXILIO-ALIMENTACAO) RELATIVO A 4 DIAS, REFERENTE A CONTRATO 452/2025 . PROCESSO 5064/2026.MARIA APARECIDA DE SOUZA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.760.927-**R$ 66,6730000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO - ALIMENTACAO
30/03/20260006320/20260001609/2026EMPENHO PARA RESSARCIMENTO RELATIVO A PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES - REFERENTE A CESSAO DA SERVIDORA ESTATUTARIA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MaPB LINGUA INGLESA II DO MUNICIPIO DE CARIACICA, PARA ATUAR NO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO DE 01/02/2025 A 31/12/2028. OFICIO SEMED 316/2026 - CONVENIO DE CESSAO 033/2025. PROCESSO 6320/2026.MUNICIPIO DE CARIACICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7027.150.549/0006-23R$ 22.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
27/03/20260026403/20240001608/2026EMPENHO DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL PARA MANUTENCAO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA (ETA) E TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE). PREGAO ELETRONICO 032/2024 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 232/2024. PROCESSO 6591/2026. VIGENCIA DA ATA: 04/01/2027.DIEGO DA SILVA DIAS OFICINA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.248.748/0001-79R$ 57.630,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/03/20260006326/20260001607/2026EMPENH0 DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE A TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULO - VEICULO: I/TOYOTA HILUX CD4X4 STD; PLACA: ODM2H12, CONFORME VERSA DOCUMENTACAO ANEXA. OFICIO 016/2026 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE. PROCESSO 6326/2026.DETRAN-ES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 750,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
27/03/20260006327/20260001606/2026EMPENH0 DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE A TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULO - VEICULO: MARCOPOLO/VOL REVESC.MO; PLACA: OVF6D08, CONFORME VERSA DOCUMENTACAO ANEXA. OFICIO 017/2026 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE. PROCESSO 6327/2026.DETRAN-ES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 454,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
27/03/20260006325/20260001605/2026EMPENH0 DESTINADO A REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE A TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULO - VEICULO: TOYOTA HILUX CD4X4; PLACA: ODG5I83 CONFORME VERSA DOCUMENTACAO ANEXA. OFICIO 015/2026 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE. PROCESSO 6357/2026.DETRAN-ES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 454,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
27/03/20260006135/20260001604/2026EMPENHO DE CONTRIBUICAO AO INSS - PARTE PATRONAL, REFERENTE AO MES DE MARCO, FOLHA DE PAGAMENTO - FERIAS, PROVENIENTE DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXERCICIO DE 2026.I.N.S.S.154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7029.979.036/0059-67R$ 403,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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