Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2021 Processo n° 08650-2019-7 - 7 Parecer Prévio 00030-2021-57 Parecer Prévio 00030-2021-5.pdf1,35MB20/05/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 08650-2019-7 - Voto do Relator 01772-2021-16 Voto do Relator 01772-2021-1.pdf1,07MB30/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 08650-2019-7 - Parecer do Ministério Público de Contas 01473-2021-65 Parecer do Ministério Público de Contas 01473-2021-6.pdf1,42MB30/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 02568-2020-7 - FMS - Acórdão 00356-2021-87 Acórdão 00356-2021-8.pdf0,94MB30/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 02568-2020-7 - FMS - Voto do Relator 01256-2021-76 Voto do Relator 01256-2021-7.pdf0,84MB30/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 02609-2020-2 - Decisão SEGEX 00147-2021-32 Decisão SEGEX 00147-2021-3.pdf0,47MB05/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 02609-2020-2 - Consolidado - Relatório Técnico 00093-2021-11 Relatório Técnico 00093-2021-1.pdf1,62MB05/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 02570-2020-4 - PM - Relatório Técnico 00094-2021-5Relatório Técnico 00094-2021-5.pdf0,84MB05/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 02568-2020-7 - FMS - Parecer do Ministério Público de Contas 00762-2021-45 Parecer do Ministério Público de Contas 00762-2021-4.pdf0,24MB05/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 02568-2020-7 - FMS - Instrução Técnica Conclusiva 00349-2021-84 Instrução Técnica Conclusiva 00349-2021-8.pdf0,46MB05/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 02568-2020-7 - FMS - Decisão SEGEX 00286-2020-83 Decisão SEGEX 00286-2020-8.pdf0,43MB05/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 02568-2020-7 - FMS - Instrução Técnica Inicial 00214-2020-32 Instrução Técnica Inicial 00214-2020-3.pdf0,47MB05/04/2021
Não se Aplica2021 Processo n° 02568-2020-7 - FMS - Relatório Técnico 00198-2020-81 Relatório Técnico 00198-2020-8.pdf0,72MB05/04/2021
Não se Aplica2020 Processo 12341-2019-1 - Despacho de Arquivamento 05154-2020-4Despacho de Arquivamento 05154-2020-4.pdf0,15MB15/01/2021
Não se Aplica2020 Processo 12341-2019-1 - Certidão de Trânsito em Julgado 01409-2020-1Certidão de Trânsito em Julgado 01409-2020-1.pdf0,15MB15/01/2021
Não se Aplica2020 Processo 12341-2019-1 - Certidão de Informação 00637-2020-5Certidão de Informação 00637-2020-5.pdf0,15MB15/01/2021
Não se Aplica2020 Processo 12341-2019-1 - Acórdão 006242020-8Acórdão 006242020-8.pdf0,88MB27/08/2020
Não se Aplica2020 Processo 12341-2019-1 - Voto do Relator 01856/2020-5Voto do Relator 018562020-5.pdf0,83MB27/08/2020
Não se Aplica2020 Processo 08141/2019-1 - Despacho de Arquivamento 02245/2020-2Despacho de Arquivamento 022452020-2.pdf0,15MB27/08/2020
Não se Aplica2020 Processo 08141/2019-1 - Certidão de Trânsito em Julgado 00547/2020-6Certidão de Trânsito em Julgado 005472020-6.pdf0,15MB27/08/2020
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