Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2018 FMS - Parecer do Ministério Público de Contas 00711-2020-3 - Processo n° 12341/2019-1 Parecer do Ministério Público de Contas 007112020-3.pdf0,45MB28/02/2020
Anual2018 FMS - Instrução Técnica Conclusiva 00435-2020-1 - Processo n° 12341/2019-1 Instrução Técnica Conclusiva 004352020-1.pdf0,67MB28/02/2020
Anual2018 PM - Acórdão 01496-2019-5 - Processo n° 08741/2019-1Acórdão 01496-2019-5.pdf0,49MB27/01/2020
Anual2018 FMS - Decisão Segex 000605/2019-1 - Processo n° 12341/2019-1 Decisão SEGEX 006052019-1.pdf0,38MB19/12/2019
Anual2018 FMS - Instrução Técnica Inicial 000642/2019-2 - Processo n° 12341/2019-1 Instrução Técnica Inicial 006422019-2.pdf0,40MB19/12/2019
Anual2018 PM Consolidado - Relatório Técnico 00717-2019-7 - Processo n° 08650/2019-7Relatório Técnico 00717-2019-7.pdf1,44MB06/11/2019
Anual2018 FMS - Relatório Técnico 00538/2019-3 - Processo n° 012341/2019-1 Relatório Técnico 005382019-3.pdf0,66MB06/11/2019
Anual2018 PM - Parecer do Ministério Público de Contas 04878/2019-3 - Processo n° 08741/2019-1 Parecer do Ministério Público de Contas 048782019-3.pdf0,20MB17/10/2019
Anual2018 PM - Instrução Técnica Conclusiva 04058/2019-4 - Processo n° 08741/2019-1 Instrução Técnica Conclusiva 040582019-4.pdf0,59MB17/10/2019
Anual2018 PM - Decisão SEGEX 00343-2019-9 - Processo n° 08741/2019-1 Decisão SEGEX 00343-2019-9.pdf0,39MB03/10/2019
Anual2017 PM - Parecer Prévio 00072/2019-7 - Processo 03746/2018-6 Parecer Prévio 00072-2019-7.pdf3,58MB03/10/2019
Anual2018 PM - Instrução Técnica Inicial 00359/2019-1 - Processo n° 08741/2019-1 Instrução Técnica Inicial 00359-2019-1.pdf0,44MB03/10/2019
Anual2017 PM - DOETCEES 20190916 - Processo 03746/2018-6 DOETCEES_20190916.pdf0,29MB16/09/2019
Anual2018 FMS - Relatório Técnico 00538/2019-3 - Processo n° 12341/2019-1 1186_0053820193.pdf0,66MB11/09/2019
Anual2014 PM - Termo de Notificação 02225-2017-5 - Processo n° 04212-2015-1Termo de Notificação 022252017-5.pdf0,10MB15/08/2019
Anual2014 PM - Despacho de Arquivamento 086002017-7 - Processo n° 04212-2015-1Despacho de Arquivamento 086002017-7.pdf0,09MB15/08/2019
Anual2014 PM - Certidão de Trânsito em Julgado 01223-2017-4 - Processo n° 04212-2015-1Certidão de Trânsito em Julgado 012232017-4.pdf0,10MB15/08/2019
Anual2014 PM - Despacho de Arquivamento Acórdão 00068-2017-4 - Processo n° 04212-2015-1Acórdão 000682017-4.pdf0,56MB15/08/2019
Anual2014 PM - Despacho de Arquivamento 07429-2017-8 - Processo n° 04185-2015-7Despacho de Arquivamento 074292017-8.pdf0,11MB15/08/2019
Anual2014 PM - Termo de Notificação 01704-2017-5 - Processo n° 04185-2015-7Termo de Notificação 017042017-5.pdf0,35MB15/08/2019
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