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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES
Atualizado em: 24/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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25 15161718192021
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Concedente: Prefeitura Municipal de Afonso Claudio
  27/05/2025INSTITUTO DE CONSCIENCIA ANTIDROGAS - ICAD16.731.425/0001-00Termo de Fomento n° 006/2025 - decorrente do Extrato da Justificativa de Ausencia de Chamamento Publico, publicada aos 16 (dezesseis) dias do mes de maio do corrente ano, tem por objeto a Execucao de custeio despesas com aquisicao de material permanente e custeio de parte do salario do Psicologo que compoe a equipe de trabalho, despesas estas necessarias a continuidade e melhoria na oferta do acolhimento e tratamento as pessoas com necessidades decorrentes do uso de alcool e outras drogas atendidas pelo ICAD, necessarios a continuidade e melhoria na oferta de acolhimento e tratamento as pessoas com necessidades decorrentes do uso de alcool e outras drogas atendidas pelo ICAD, conforme condicoes estabelecidas no Plano de Trabalho que segue em anexo, e tendo em vista a EMENDA Nº 63 Valor Global de R$ 74.809,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e nove reais).28/05/202528/05/2026R$ 74.809,00R$ 0,00
  20/05/2025ASSOCIACAO DIACONICA LUTERANA27.002.542/0001-50TERMO DE FOMENTO Nº 005/2025 - Execucao do Projeto FORTALECENDO AS ESTRUTURAS ,TRANSFORMANDO VIDAS que visa a Repasse de recurso financeiro, no valor de R$ 104.809,00 (cento e quatro mil, oitocentos e nove reais) oriundo da Emenda impositiva nº 37, objetivando a melhoria da oferta das acoes e atividades prestados as criancas e adolescentes por meio do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos de 06 a 17 anos em Serra Pelada.21/05/202521/05/2026R$ 104.809,00R$ 0,00
  16/05/2025ASSOCIACAO PRO CASA DO MENINO28.482.743/0001-64TERMO DE FOMENTO Nº 003/2025 - Execucao do Projeto FORTALECENDO VINCULOS , que visa o Repasse de recurso financeiro, no valor de R$ 84.618,00 (oitenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais) oriundo da Emenda impositiva nº 011, objetivando a melhoria da oferta das acoes e atividades prestados as criancas e adolescentes por meio do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos de 06 a 15 anos.19/05/202519/05/2026R$ 84.618,00R$ 0,00
  16/05/2025ASSOCIACAO PRO CASA DO MENINO28.482.743/0001-64TERMO DE FOMENTO Nº 004/2025 - Continuidade do Projeto FORTALECENDO VINCULOS , que visa o Repasse de recurso financeiro, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) oriundo da Emenda impositiva nº 064, objetivando a melhoria da oferta das acoes e atividades prestados as criancas e adolescentes por meio do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos de 06 a 15 anos.19/05/202519/05/2026R$ 110.000,00R$ 0,00
  25/04/2025ASSOCIACAO DIACONICA LUTERANA27.002.542/0001-50TERMO DE COLABORACAO Nº 003/2025 - decorrente do Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Publico, publicada no dia 11º (Decimo Primeiro) dia do mes de abril do corrente ano, tem por objeto a Execucao e Manutencao do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos SCFV para Criancas e Adolescentes de 6 a 17 anos em Serra Pelada por meio da Associacao Diaconica Luterana - ADL, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, ANEXO I, bem como a Tipificacao Nacional dos servicos Socioassistenciais (Resolucao nº 109/2009 CNAS).29/04/202529/04/2026R$ 85.200,00R$ 0,00
  25/04/2025ASSOCIACAO DIACONICA LUTERANA27.002.542/0001-50TERMO DE COLABORACAO Nº 002/2025 - decorrente do Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Publico, publicada no dia 11º (Decimo Primeiro) dia do mes de abril do corrente ano, tem por objeto a Execucao e Manutencao do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos SCFV para Criancas e Adolescentes de 6 a 17 anos em Serra Pelada por meio da Associacao Diaconica Luterana - ADL, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, ANEXO I, bem como a Tipificacao Nacional dos servicos Socioassistenciais (Resolucao nº 109/2009 CNAS).29/04/202529/04/2026R$ 14.800,00R$ 0,00
  18/03/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS27.434.240/0001-50Termo de Colaboracao n° 01/2025 - decorrente do Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Publico, publicada no dia 21º (vigesimo primeiro) dia do mes de novembro do corrente ano, tem por objeto: Execucao e Manutencao do Servico de Protecao Social Especial de Media Complexidade para Pessoas com Deficiencia e seus Familiares, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, ANEXO I, bem como a Tipificacao Nacional dos servicos Socioassistenciais (Resolucao nº 109/2009 CNAS).19/03/202519/03/2026R$ 159.600,00R$ 159.600,00
  11/03/2025ASSOCIACAO DIACONICA LUTERANA27.002.542/0001-50Termo de Fomento n° 002/2025, decorrente do Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Publico, publicada no 24º (Vigesimo quarto) dia do mes de fevereiro do corrente ano, tem por objeto Repasse de Recursos Financeiros, advindos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), por meio das Emendas Parlamentares nº 202492040005 e 202443830006, para fomentar a oferta do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para Criancas e Adolescentes de 6 a 17 anos e suas familias, referenciados no CRAS Centro de Referencia da Assistencia Social, e atendidos na Associacao Diaconica Luterana - ADL, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, ANEXO I, bem como a Tipificacao Nacional dos servicos Socioassistenciais (Resolucao nº 109/2009 CNAS).12/03/202512/03/2026R$ 200.000,00R$ 0,00
  11/03/2025SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE "NINHO DO AMOR"28.522.738/0001-38Termo de Fomento n° 01/2025, decorrente do Extrato da Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade de Chamamento Publico, publicada no dia 17º (Decimo Setimo) dia do mes de fevereiro do corrente ano, tem por Transferencia voluntaria de recursos oriundos de Emenda Parlamentar, na modalidade fundo a fundo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), advindos da Emenda Parlamentar Federal nº 202492040005 no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social SUAS para fins de Fomentar a Execucao e Manutencao do Servico de Acolhimento Institucional para Idosos na Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor, conforme Plano de Trabalho - ANEXO I, bem como a Tipificacao Nacional dos servicos Socioassistenciais (Resolucao nº 109/2009 CNAS).12/03/202512/03/2026R$ 100.000,00R$ 0,00
         Total R$ 933.836,00 Total R$ 159.600,00
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