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PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES
Atualizado em: 19/07/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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  02/07/2024APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS27.434.240/0001-50O presente Termo de Fomento, decorrente do Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Publico, publicada no dia 25º (Vigesimo Quinto) dia do mes de junho do corrente ano, tem por objeto a Execucao do Projeto RECEBER E ACOLHER , objetivando a qualificacao das Atividades Especificas do Servico de Media Complexidade Centro Dia de Referencia e do Setor Administrativo da APAE/Afonso Claudio, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, ANEXO I, bem como a Tipificacao Nacional dos servicos Socioassistenciais (Resolucao nº 109/2009 CNAS).03/07/202403/07/2025R$ 44.000,00R$ 44.000,00
  02/07/2024ASSOCIACAO DO CARRO DE BOI - ACAB18.252.931/0001-42O presente Termo de Fomento, decorrente do Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Publico, publicado aos 27 (vinte e sete) dias do mes de junho do corrente ano, tem por objeto a formalizacao de parceria com transferencia de recursos no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), visando aporte financeiro para realizacao da XVI Festa do Carro de Boi no Municipio de Afonso Claudio/ES, conforme Plano de Trabalho.03/07/202403/08/2024R$ 600.000,00R$ 600.000,00
  02/07/2024ASSOCIACAO PRO CASA DO MENINO28.482.743/0001-64Execucao do Projeto FORTALECENDO AS ESTRUTURAS, objetivando a estruturacao fisica da entidade (Reforma nas Instalacoes da Instituicao).03/07/202403/07/2025R$ 84.000,00R$ 0,00
  02/07/2024ASSOCIACAO DIACONICA LUTERANA27.002.542/0001-50Execucao do Projeto ESTRUTURANDO FORTE, FORTALECENDO SEMPRE objetivando a estruturacao fisica da instituicao (Patio Externo e Telhado).03/07/202403/07/2025R$ 75.000,00R$ 0,00
  24/05/2024APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS27.434.240/0001-50O presente Termo de Fomento, decorrente do Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Publico, publicada no dia 17º (decimo quino) dia do mes de maio do corrente ano, tem por objeto a Cooperacao Tecnica e Financeira por meio do Repasse de Recursos Financeiros para Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, para execucao do Projeto APAE SOCIAL Investindo no presente, colhendo futuro! , conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, ANEXO I, bem como a Tipificacao Nacional dos servicos Socioassistenciais (Resolucao nº 109/2009 CNAS).27/05/202427/05/2025R$ 100.000,00R$ 100.000,00
  17/04/2024SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE "NINHO DO AMOR"28.522.738/0001-38Cooperacao Tecnica e Financeira, por meio do Repasse de Recursos advindos do Cofinanciamento Municipal para Execucao e Manutencao do Servico de Acolhimento Institucional para Idosos na Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor.24/04/202424/04/2025R$ 225.000,00R$ 225.000,00
  04/04/2024INSTITUTO DE CONSCIENCIA ANTIDROGAS - ICAD16.731.425/0001-00Execucao de custeio com a aquisicao de material permanente necessarios a construcao de um novo alojamento, novos banheiros e uma lavanderia no Instituto, visando a melhoria do servico de acolhimento e tratamento a pessoas com necessidades decorrentes do uso de alcool e outras drogas atendidas pelo instituto05/04/202405/04/2025R$ 100.000,00R$ 100.000,00
  08/03/2024SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE "NINHO DO AMOR"28.522.738/0001-38O presente Termo de Colaboracao, decorrente do Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Publico, publicada no 23º (vigesimo terceiro) dia do mes de fevereiro do corrente ano, tem por objeto a Cooperacao Tecnica e Financeira, por meio do Repasse de Recursos advindos do Cofinanciamento Municipal para Execucao e Manutencao do Servico de Acolhimento Institucional para Idosos na Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor.11/03/202411/03/2025R$ 96.000,00R$ 96.000,00
  20/02/2024APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS27.434.240/0001-50O presente Termo de Colaboracao, decorrente do Extrato da Justificativa de Dispensa de Chamamento Publico, publicada aos 15º (decimo quinto) dia do mes de fevereiro do corrente ano, tem por objeto a Cooperacao Tecnica e Financeira, por meio do Repasse de Recursos advindos do Cofinanciamento Municipal, por meio da Protecao Social Basica, para a oferta do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para Pessoas com Deficiencias e suas familias/cuidadores, referenciados no CRAS Centro de Referencia da Assistencia Social, e atendidos na Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE21/02/202420/02/2025R$ 159.600,00R$ 159.600,00
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