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Conselho do Plano Diretor Municipal - PDM (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho do Plano Diretor Municipal (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	10/05/2023	2023	DECRETO Nº 162/2023 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM	DECRETO Nº 162-2023.pdf	0,20MB
Não se Aplica	10/10/2022	2022	Decreto nº 369/2022 - Altera membros do Conselho do Plano Diretor Municipal - PDM	Decreto 369 2022 - Altera membros.pdf	0,35MB
Não se Aplica	30/09/2022	2022	LEI Nº 1.731/2006 - “DISPÕE SOBRE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Art. 134 Cria o Conselho Municipal do Plano Diretor.	link externo do arquivo
Não se Aplica	19/08/2022	2022	Decreto 256 2022 Altera membros do Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal	Altera membros do Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal.pdf	0,09MB
Não se Aplica	10/05/2022	2022	O Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal (PDM) e o Grupo Técnico de Apoio (GTA), realizam Audiência Virtual para apresentar à população, a 1ª Revisão do Projeto de Lei de Alteração do PDM	link externo do arquivo
Não se Aplica	10/05/2022	2022	Audiência Pública Virtual para apresentar a 1ª Revisão do Projeto de Lei de Alteração do PDM	link externo do arquivo