TRANSPARÊNCIA

Tem como objetivo o planejamento e o dimensionamento das auditorias a serem realizadas, visando priorizar a atuação preventiva e ao atendimento aos padrões e diretrizes indicados pela legislação correlata. Requer, também, especial atenção às normas decorrentes do entendimento do Tribunal de Contas, buscando privilegiar o fortalecimento da estrutura do controle interno.

O Manual de Auditoria Interna, refere-se a diretrizes para condução das ações de fiscalização no âmbito deste órgão. É ferramenta essencial, construída com base nas Normas de Auditoria Governamental (NAG) e instituída por resolução Plenária. Seu conteúdo uniformiza procedimentos em técnicas de auditoria, aumentando a confiabilidade das atividades de fiscalização.

Normas de Auditoria Governamental

A finalidade desta Matriz é criar mecanismos objetivos e impessoais quando do planejamento de auditoria ordinária, para a identificação de possíveis fraquezas e ou procedimentos desconformes que gerem ou possam gerar prejuízos ao erário, com escopo de corrigí-los e ao final fortalecer os sistemas de controle e de gestão.

As auditorias obedecem a plano específico e objetivam: obter dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, avaliar, do ponto de vista do desempenho operacional, suas atividades e sistemas; e aferir os resultados alcançados pelos programas e projetos governamentais. As inspeções, por sua vez, visam suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade e à legitimidade de atos e fatos administrativos praticados por responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

Auditorias Externas (Documentos)

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, conter o nome do órgão, ser emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Constituem-se nas conclusões e recomendações escritas do(s) auditor(es) para a administração de uma organização, expondo os erros, fraudes ou deficiências verificadas no decorrer da revisão de procedimentos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrarão a sua tomada de contas.
Fonte: Tesouro Nacional.

Demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrarão a sua tomada de contas.
Fonte: Tesouro Nacional.

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

O Poder Executivo deve prestar contas sobre a execução orçamentária, a qual passará por apreciação e julgamento pelo Poder Legislativo, que poderá aprovar ou não as contas municipais.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Fluxogramas (Documentos)

Sugestão de cursos, capacitações, palestras, webinários

Outros documentos de interesse público disponibilizados pelo setor de Controle Interno do órgão.

Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)

Cronograma Anual de Atividades

A partir de atividades planejadas, é possível prever a realização de exames sistemáticos, aprofundados e independentes para avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos de trabalho, sistemas de informações e controles internos administrativos. Estas análises permitirão a Unidade de Controle Interno formular recomendações indicando a melhoria contínua na gestão dos recursos públicos disponibilizados para o desenvolvimento das atividades da gestão.

É atribuição do Controle Interno do Município promover, organizar e executar, por iniciativa própria ou por solicitação do Tribunal de Contas, o monitoramento ao cumprimento das recomendações e medidas propostas, encaminhando, ao Tribunal de Contas, o resultado do referido monitoramento.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Monitoramento - Avaliação da Transparência

Nova Lei de Licitações (Documentos)