Atualizado em: 07/01/2026 07:47:27

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
31/12/20250003344/20250004299/2025ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA.J.B COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO11.923.577/0001-91-R$ 276,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
31/12/20250003344/20250004302/2025ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA.J.B COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO11.923.577/0001-91-R$ 36,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
31/12/20250003344/20250004301/2025ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA.J.B COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO11.923.577/0001-91-R$ 88,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/12/20250003344/20250004300/2025ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA.J.B COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO11.923.577/0001-91-R$ 105,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/12/20250008253/20240001208/2025ANULACAO CONFORME DECRETO Nº 618 - ENCERRAMENTO EXERCICIO 2025SALTON CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA270100002024 - CONVENIO SEAG Nº 005/2023 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DE MEL56.637.732/0001-41-R$ 17.910,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/12/20250027225/20220000006/2025ANULACAO DE EMPENHO CONFORME DETERMINACAO DO DECRETO Nº 618-2025 - ENCERRAMENTO EXERCICIO 2025.IMPRENSA NACIONAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.196.645/0001-00-R$ 10.995,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30/12/20250003344/20250004303/2025ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA. PROCESSO MAE: 3344/2025 - PROCESSO ANULACAO: 28346/2025J.B COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO11.923.577/0001-91-R$ 480,5730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/12/20250006518/20230001157/2025ANULACAO DE EMPENHO CONFORME DETERMINACAO DO DECRETO Nº 618-2025 - ENCERRAMENTO EXERCICIO 2025.VIAVOZ LTDA289900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS05.874.447/0001-03-R$ 25.499,0740000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
30/12/20250019644/20250004378/2025ANULACAO DE EMPENHO CONFORME DETERMINACAO DO DECRETO Nº 618-2025 - ENCERRAMENTO EXERCICIO 2025.I.N.S.S.166900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL29.979.036/0059-67-R$ 8.677,3430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/12/2025026147'/20250005277/2025ANULACAO DE EMPENHO CONFORME DETERMINACAO DO DECRETO Nº 618-2025 - ENCERRAMENTO EXERCICIO 2025.ANA PAULA MARIANO DA SILVA266100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.782.217-**-R$ 400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
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