Atualizado em: 16/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
16/04/20240004413/20230001553/2024EMPENHO PARA REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - LIMPEZA GERAL INTERNA E EXTERNA DO APARELHO DE AR SPLIT ATE 18.000 BTUS - A SEREM USUFRUIDOS PELO GABINETE DO PREFEITO. PREGAO ELETRONICO 039/2023 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 144/2023. PROCESSO 8293/2023. VIGENCIA DA ATA: 22/12/2024.SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.991.496/0001-04R$ 600,00
16/04/20240015881/20230001552/2024EMPENHO PARA FUTURA REALIZACAO DE DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL ELETRICO: REFLETOR LED SMD 500W IP66 - POTENCIA 500W - A SEREM UTLIZADOS NO GINASIO DE ESPORTES DR. EURICO VIEIRA DE RESENDE, EM ACAO DE SUBSTUICAO DE REFELTORES ANTIGOS. PREGAO ELETRONICO 065/2023 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 096/2024. PROCESSO 7660/2024. VIGENCIA DA ATA: 28/03/2025.MAXIMUS COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.353.640/0001-31R$ 2.445,00
16/04/20240015881/20230001551/2024EMPENHO RELATIVO A FUTURA DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO - VIGAS DE EUCALIPTO IN NATURA; PRANCHAO DE EUCALIPTO - DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DOS TRABALHOS DA SEC. MUN. DE OBRAS. PREGAO ELETRONICO 065/2023 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 086/2024. PROCESSO 7662/2024. VIGENCIA DA ATA: 28/03/2025.COSTA RICA COMERCIAL LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.525.156/0001-78R$ 32.414,40
15/04/20240022073/20230000704/2024ANULACAO DE EMPENHO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA PROCESSO 6784/2024COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUDOESTE SERRANA - COOPTAC159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAO05.694.832/0001-79-R$ 63.310,39
15/04/20240008114/20240001550/2024EMPENHO PARA REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - DESTINADOS AO IMOVEL ONDE FUNCIONA O POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), REFERENTE AO PERIODO DE ABRIL A JUNHO/2024. OFICIO 329/2024. PROCESSO 8114/2024.ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA255000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO28.152.650/0001-71R$ 800,00
15/04/20240008114/20240001549/2024EMPENHO PARA REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - DESTINADOS AOS IMOVEIS QUE COMPOEM A SEC. MUN. DE EDUCACAO, REFERENTE AO PERIODO DE ABRIL A JUNHO/2024. OFICIO 329/2024. PROCESSO 8114/2024.ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA255000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO28.152.650/0001-71R$ 4.900,00
15/04/20240008114/20240001548/2024EMPENHO PARA REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - DESTINADOS AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA, REFERENTE AO PERIODO DE ABRIL A JUNHO/2024. OFICIO 329/2024. PROCESSO 8114/2024.ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA255000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO28.152.650/0001-71R$ 4.500,00
15/04/20240008114/20240001547/2024EMPENHO PARA REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - DESTINADOS AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL CRECHE, REFERENTE AO PERIODO DE ABRIL A JUNHO/2024. OFICIO 329/2024. PROCESSO 8114/2024.ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA255000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO28.152.650/0001-71R$ 4.000,00
15/04/20240008114/20240001546/2024EMPENHO PARA REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - DESTINADOS AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, REFERENTE AO PERIODO DE ABRIL A JUNHO/2024. OFICIO 329/2024. PROCESSO 8114/2024.ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA255000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO28.152.650/0001-71R$ 23.300,00
15/04/20240008115/20240001545/2024EMPENHO PARA REALIZACAO DE DESPESA COM SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - FORNECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - DESTINADOS AO IMOVEL ONDE FUNCIONA O POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), REFERENTE AO PERIODO DE ABRIL A JUNHO/2024. OFICIO 328/2024. PROCESSO 8115/2024.CESAN255000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO28.151.363/0001-47R$ 1.000,00
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