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Outras Normas (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Outras Normas (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	26/02/2024	2024	Dispõe sobre as Salvaguardas de Proteção a Identidade dos Denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados Administração Municipal - Decreto nº 105/2024	DECRETO 105-2024 Dispõe sobre as salvaguardas de proteção a identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados Administração Municipal..pdf	0,45MB
Não se Aplica	05/07/2023	2023	Política de Segurança da Informação (PSI) da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio - Decreto Nº 291-2023 Institui	DECRETO Nº 291-2023 INSTITUI A POLITICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO.pdf	0,63MB
Não se Aplica	05/07/2023	2023	Consolidação da Legislação Tributária do Município de Afonso Cláudio - Decreto 317-2023	DECRETO 317-2023 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	0,16MB
Não se Aplica	16/06/2023	2023	Atualização da Regulamentação de Conflitos de Interesses - Art. 9° ao 11 da Lei 1899/2010 e 11 ao 14 do Decreto 264/2023 - Código de Ética	Conflito.pdf	0,38MB
Não se Aplica	27/04/2022	2022	Regulamentação da LGPD - Decreto Municipal n° 381/2021	Decreto n° 381-2021.pdf	3,23MB
Não se Aplica	27/04/2022	2022	Norma de Proteção ao Denunciante - Decreto Municipal n° 310-2021 - Ouvidoria Municipal	Decreto n° 310-2021.pdf	2,74MB
Não se Aplica	27/04/2022	2022	Regulamentação de Conflitos de Interesses - Artigos 11 a 14 do Decreto Municipal n° 495/2021 - Código de Ética	Decreto n° 495-2021.pdf	5,75MB
Não se Aplica	19/07/2021	2021	Regulamentação da Lei Anticorrupção - Lei Federal nº 12.846 - Que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública	Decreto 199-2015 Regulamenta Lei Federal nº 12.846 - Anti-Corrupção.PDF	6,23MB