Íntegra dos Termos de Parcerias e Planos de Trabalhos - 13.019 CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual19/11/20242024 TERMO DE FOMENTO N° 023-2024 - ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE SERRA PELADA - CNPJ 31.276.413/0001-27 - VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COM O INTUITO DE REFORMAR O GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL E A AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL COMPLETO - VIGÊNCIA: 19/11/2024 A 19/11/2025 - PROC. N° 8230/2024TERMO DE FOMENTO Nº 023-2024 - PROC. Nº 8230-2024 - ASSOCIAÇÃO DISTRITO DE SERRA PELADA.pdf7,10MB
Anual13/11/20242024 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 0222024 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BOA FÉ, CONSTANTINO DELPUPO, CUSTÓDIO LEITE RIBEIRO E JOÃO SOARES DE AZEVEDO - CNPJ 36.398.980/0001-70 - VALOR TOTAL: R$ 94.000,00 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COM OBJETIVOS DE CONSTRUIR BANHEIROS COM ACESSIBILIDADE E AMPLIAR A CANTINA DA ASSOCIAÇÃO - VIGÊNCIA: 13/11/2024 A 01/12/2025- PROC. N° 7303/2024TERMO DE FOMENTO Nº 022-2024 - PROC. Nº 7303-2024 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA FÉ.pdf17,02MB
Anual13/11/20242024 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 021-2024 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FAZENDA GUANDU - CNPJ 31.752.454/0001-42 - VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (PARCELA ÚNICA) - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR CORTADOR DE GRAMA COM COLETOR PARA MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA CONTINUAÇÃO DO PROJETO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL NO DISTRITO DE FAZENDA GUANDU - VIGÊNCIA: 13/11/2024 A 31/10/2025 - PROC. N° 7714/2024TERMO DE FOMENTO Nº 021-2024 - PROC. Nº 7714-2024 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FAZENDA GUANDU.pdf22,10MB
Anual25/10/20242024 TERMO DE FOMENTO N° 11-2024 - BANDA MUSICAL SÃO SEBASTIÃO - CNPJ 36.044.097/0001-81 - VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (PARCELA ÚNICA) - AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) ARES CONDICIONADOS - VIGÊNCIA: 25/10/2024 A 25/10/2025 - PROC. N° 8246/2024TERMO DE FOMENTO N° 011-2024 - PROC. N° 8246-2024 - BANDA SÃO SEBASTIÃO.pdf1,12MB
Anual16/10/20242024 TERMO DE FOEMNTO N° 09-2024 - CLUBE DE TRILHEIROS DE AFONSO CLAUDIO - CNPJ nº14.144.395/0001-00 - VALOR TOTAL: R$ 16.985,00 (PARCELA ÚNICA) - FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COM O INTUITO DE REALIZAR A 9º ETAPA DO CAPIXABA DE ENDURO 2024 - VIGÊNCIA: 16/10/2024 A 13/01/2025 - PROC. N° 8586/2024TERMO DE FOMENTO N° 009-2024 - PROC. N° 8586-2024 - TRILHEIROS.pdf13,47MB
Anual14/10/20242024 TERMO DE FOMENTO N° 04-2024 - APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AFONSO CLÁUDIO - ES - CNPJ 27.434.240/0001-50 - VALOR TOTAL: R$ 64.000,00 (04 PARCELAS) - REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO DA OFERTA DO ATENDIMENTO EM SAÚDE, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA E AUTISMO, POR MEIO DE PAGAMENTO DE EQUIPE REFERENCIADA E CUSTEIO, DESTINADOS A MELHORIA DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO - VIGÊNCIA: 14/10/2024 A 14/02/2025 - PROC. N° 19696/2024TERMO DE FOMETO N° 04-2024 - PROC. N° 19696-2024 - APAE.pdf1,31MB
Anual22/08/20242024 TERMO 01 – ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 07/2023 - SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE NINHO DE AMOR - CNPJ 28.522.738/0001-38 - VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (12 PARCELAS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2023 QUE TEM POR FINALIDADE, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DA OFERTA DO ATENDIMENTO EM SAÚDE PARA IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS NA ENTIDADE - VIGÊNCIA: 22/08/2025 - PROC. N° 16419/2024 TERMO DE FOMENTO 07-2023 - TERMO 01 - PROC. N°16419-2024 - ASILO NINHO DE AMOR.pdf5,33MB
Anual08/07/20242024 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 03-2024 - INSTITUTO DE CONSCIÊNCIA ANTIDROGAS – ICAD - CNPJ 16.731.425/0001-00 - VALOR TOTAL: R$ 53.086,00 (PARCELA ÚNICA) - REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS CONFORME EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2.563/2024, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE - VIGÊNCIA: 05/07/2024 A 05/07/2025 - PROC. N° 8560/2024TERMO DE FOMENTO N° 03-2024 - PROC. N° 8560-2024 - ICAD.pdf1,23MB
Anual05/07/20242024 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02-2024 - APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AFONSO CLÁUDIO - ES - CNPJ 27.434.240/0001-50 - VALOR TOTAL: R$ 221.000,00 (PARCELA ÚNICA) - REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS CONFORME EMENDA IMPOSITIVA Nº 26 À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2.563/2024, PARA MANTER O ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE AOS USUÁRIOS, POR MEIO DE PAGAMENTO DE DETERMINADOS PROFISSIONAIS REFERENCIADOS, BEM COMO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS À MELHORIA DOS ATENDIMENTOS E SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS - VIGÊNCIA: 05/07/2024 A 05/07/2025 - PROC. N° 8228/2024TERMO DE FOMENTO Nº 02-2024 - PROCESSO Nº 8228-2024 - APAE.pdf1,02MB
Anual03/07/20242024 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 008-2024 - ASSOCIAÇÃO DO CARRO DE BOI - ACAB - CNPJ 18.252.931/0001-42 - VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (PARCELA ÚNICA) - FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VISANDO APORTE FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA XVI FESTA DO CARRO DE BOI NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES - VIGÊNCIA: 03/07/2024 A 03/08/202 - PROC. N° 13413/2024TERMO DE FOMENTO Nº 008-2024 - CARRO DE BOI..pdf41,21MB
Anual03/07/20242024 TERMO DE FOMENTO Nº 005-2024 - ASSOCIAÇÃO PRO-CASA DO MENINO - CNPJ 28.482.743/0001-64 - VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (PARCELA ÚNICA) - EXECUÇÃO DO PROJETO “ FORTALECENDO AS ESTRUTURAS”, OBJETIVANDO A ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PRÓ – CASA DO MENINO (REFORMA NAS INSTALAÇÕES DA INSTITUIÇÃO) - VIGÊNCIA: 03/07/2024 A 03/07/2025 - PROC. N° 8107/2024TERMO DE FOMENTO Nº 005-2024 - CASA DO MENINO - EMENDA IMPOSITIVA 2024.pdf1,06MB
Anual03/07/20242024 TERMO DE FOMENTO N° 06-2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE - CNPJ 27.434.240/0001-50 - VALOR TOTAL: R$44.000,00 (PARCELA ÚNICA) - EXECUÇÃO DO PROJETO "RECEBER E ACOLHER”, OBJETIVANDO A QUALIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE – CENTRO DIA DE REFERÊNCIA E DO SETOR ADMINISTRATIVO DA APAE/AFONSO CLÁUDIO - VIGÊNCIA: 03/07/2024 A 03/07/2025 - PROC. N° 8225/2024TERMO DE FOMENTO N° 06-2024 - PROC. N° 8225-2024 - APAE - EMENDA IMPOSITIVA 2024..pdf2,08MB
Anual03/07/20242024 TERMO DE FOMENTO Nº 007/2024 - ASSOCIAÇÃO DIACÔNICA LUTERANA – ADL - CNPJ 27.002.542/0001-50 - VALOR TOTAL: R$ 75.000,00 (PARCELA ÚNICA) - EXECUÇÃO DO PROJETO “ ESTRUTURANDO FORTE, FORTALECENDO SEMPRE” OBJETIVANDO A ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA INSTITUIÇÃO ADL – ASSOCIAÇÃO DIACÔNICA LUTERANA (PÁTIO EXTERNO E TELHADO) - VIGÊNCIA: 03/07/2024 A 03/07/2025 - PROC. N° 8237/2024TERMO DE FOMENTO Nº 007-2024 - ADL - EMENDAS IMPOSITIVAS 2024.pdf0,87MB
Anual02/07/20242024 TERMO 01 – ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 04/2023 - ASSOCIAÇÃO PRÓ CASA DO MENINO - CNPJ 28.482.743/0001-64 - VALOR TOTAL: R$ R$ 48.929,28 (12 PARCELAS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2023, BEM COMO, ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 29,99%, QUE TEM POR FINALIDADE, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) ODONTOLOGISTA E 01 (UM) ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓLICO - VIGÊNCIA: DE 28/06/2024 A 28/06/2025 - PROC. N° 11110/2024 TERMO DE FOMENTO 04-2023 - TERMO 01 - PROC. N° 11110-2024 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CASA DO MENINO..pdf10,45MB
Anual20/06/20242024 TERMO 001 – APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N° 001/2023 - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DEMOMINADA FOCINHOS CARENTES - CNPJ Nº 42.268.842/0001-79 - VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 - ALTERAÇÃO DO VALOR DE RECURSOS A SEREM EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023 - VIGÊNCIA: 19/06/2024 A 31/12/2024 - PROC. N° 9060/2024 APOSTILAMENTO - TERMO Nº 001 - TERMO DE FOMENTO Nº 001-2023 - FOCINHOS CARENTES.pdf0,47MB
Anual11/06/20242024 TERMO Nº 001 APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 05-2024 - SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE NINHO DE AMOR - CNPJ 28.522.738/0001-38 - ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 05/2024 - VIGÊNCIA: 27/05/2025 - PROC. N° 10879/2024APOSTILAMENTO - TERMO Nº 001 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005-2024 - ALTERAÇÃO DA A CONTA BANCÁRIA - ASILO.pdf1,14MB
Anual28/05/20242024 TERMO DE FOMENTO N° 04-2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE - CNPJ 27.434.240/0001-50 - VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (PARCCELA ÚNICA) - EXECUÇÃO DO PROJETO "APAE SOCIAL - INVESTINDO NO PRESENTE, COLHENDO FUTURO" - VIGÊNCIA: 27/05/2025 - PROC. N° 3477/2024PLANO DE TRABALHO - TERMO DE FOMENTO 004-2024 - APAE.pdf0,26MB
Anual28/05/20242024 TERMO DE FOMENTO N° 04-2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE - CNPJ 27.434.240/0001-50 - VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (PARCCELA ÚNICA) - EXECUÇÃO DO PROJETO "APAE SOCIAL - INVESTINDO NO PRESENTE, COLHENDO FUTURO" - VIGÊNCIA: 27/05/2025 - PROC. N° 3477/2024TERMO DE FOMENTO N° 004-2024 - PROC. N° 3477-2024 - APAE.pdf0,73MB
Anual21/05/20242024 TERMO DE FOMENTO N° 01-2024 - INSTITUTO DE CONSCIÊNCIA ANTIDROGAS COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS – ICAD - CNPJ N° 16.731.425/0001-00 - VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (12 PARCELAS) - VIGÊNCIA: 21/05/2025 - PROC. N° 4051/2024.TERMO DE FOMETO 01-2024 - PROCESSO 4051-2024 - ICAD.pdf0,97MB
Anual26/04/20242024 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 05-2024 - SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE NINHO DE AMOR - CNPJ Nº 28.522.738/0001-38 - VALOR TOTAL: R$ 225.000,00 - COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, POR MEIO DO REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS NA SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE NINHO DE AMOR - VIGÊNCIA: 24/04/2024 A 24/04/2025 - PROC. N° 6202/2024TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05-2024 - PROC. Nº 6202-2024 - SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE NINHO DE AMOR.pdf36,15MB
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