TRANSPARÊNCIA

Dispõe dos Servidores da Controladoria do Município

Exibe a remuneração mensal dos servidores ativos ou inativos de forma individualizada.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Exibe a remuneração mensal dos servidores ativos ou inativos agrupados pelas suas secretarias de lotação.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Dispõe da carreira dos servidores públicos fixando valores de sua remuneração.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Exibe a relação dos cargos ocupados e vagos da administração.

Cargo público criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, que compreende o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional atribuídas a um servidor, cuja investidura não depende de aprovação em concurso público para provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração.
Fonte: Controladoria Geral da União.

É o ato administrativo que permite o afastamento temporário de servidor público e possibilita o exercício de atividades por este em órgão ou entidade distinta da origem. Como todo ato administrativo, a cessão está submetida aos princípios norteadores da Administração Pública, dentre eles, o princípio da legalidade, o qual, como um dos alicerces do Estado Democrático de Direito consagrado no artigo 37, caput, da Constituição Federal, impõe aos agentes públicos, e àqueles que com a Administração Pública se relacionar, a completa submissão às leis.

Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Pública direta, as autarquias e as fundações poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos na Lei Nº 8.745/1993.
Fonte: Palácio do Planalto.

Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Pública direta, as autarquias e as fundações poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos na Lei Nº 8.745/1993.
Fonte: Palácio do Planalto.

Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

É um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Concursos (Editais dos Concursos)

Toda Unidade Gestora jurisdicionada ao TCEES, encaminham mensalmente a remessa Folha de Pagamento (PCF), conforme determina a IN 43/2018 (alterada pela IN 47/2018).
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Dispõe de demais documentos que não se enquadram nos itens de menu anteriores, os quais a Administração Pública pode disponibilizar.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Dispõe de demais documentos que não se enquadram nos itens de menu anteriores, os quais a Administração Pública pode disponibilizar.

Listagem dos Terceirizados

Exibe a Matriz de Cálculo do Ministério da Saúde para o envio de recursos para pagamento da Assistência Financeira Complementar ao Piso da Enfermagem.