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| Não se Aplica | 27/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA N° 382/2025 - INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU
TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.
| decreto comite.pdf | 2.88 MB |
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| Não se Aplica | 03/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 12 2025 - Aprova Prorrogação de Inscrição da Apae | RESOLUÇÃO Nº 12 2025 - Aprova Prorrogação de Inscrição da Apae.pdf | 129.17 KB |
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| Não se Aplica | 03/10/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 11 2025 - Aprova Prorrogação de Inscrição da Pastoral | RESOLUÇÃO Nº 11 2025 - Aprova Prorrogação de Inscrição da Pastoral.pdf | 128.52 KB |
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| Não se Aplica | 05/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | Documentos de posse Conselho Tutelar | Documentos Conselho Direitos da criança e adolescente.pdf | 1.29 MB |
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| Mensal | 27/08/2025 | 2025 | Julho | CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ANO DE 2025
| CALENDÁRIO 2025 CMDCA.pdf | 515.49 KB |
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| Anual | 27/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 10 2025 - Aprova Prorrogação de Inscrição do Abrigo Ciranda. | RESOLUÇÃO Nº 10 2025 - Aprova Prorrogação de Inscrição do Abrigo Ciranda.pdf | 130.81 KB |
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| Anual | 27/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 09 2025 - Aprova Inscrição Instituto Cultural das Montanhas. | RESOLUÇÃO Nº 09 2025 - Aprova Inscrição Instituto Cultural das Montanhas.pdf | 130.35 KB |
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| Anual | 27/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 08 2025 - Aprova Projeto Som Suave ADL. | RESOLUÇÃO Nº 08 2025 - Aprova Projeto Som Suave ADL.pdf | 128.11 KB |
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| Anual | 27/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 07 2025 - Aprova Prorrogação de Inscrição ADL. | RESOLUÇÃO Nº 07 2025 - Aprova Prorrogação de Inscrição ADL.pdf | 130.94 KB |
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| Anual | 27/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 06 2025 - ERRATA CNPJ | RESOLUÇÃO Nº 06 2025 - ERRATA CNPJ.pdf | 113.81 KB |
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| Anual | 27/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 06 2025 - Aprova Prorrogação de Inscrição Programa de Medida Socioeducativa. | RESOLUÇÃO Nº 06 2025 - Aprova Prorrogação de Inscrição Programa de Medida Socioeducativa.pdf | 136.13 KB |
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| Anual | 27/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 05 2025 - Aprova PPP Programa de Medida Socioeducativa. | RESOLUÇÃO Nº 05 2025 - Aprova PPP Programa de Medida Socioeducativa.pdf | 131.78 KB |
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| Anual | 13/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | OFÍCIO Nº 09 - CIRCULAR CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO AMPLIADA - SGD. | OFÍCIO Nº 09 - CIRCULAR REUNIÃO AMPLIADA - SGD.pdf | 388.7 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 04 2025 - Aprova Inscrição Casa do Menino | RESOLUÇÃO Nº 04 2025 - Aprova Inscrição Casa do Menino.pdf | 133.93 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 03 2025 - Aprova PPP CASA DE ABRIGO CIRANDA | RESOLUÇÃO Nº 03 2025 - Aprova PPP CASA DE ABRIGO CIRANDA.pdf | 131.28 KB |
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| Anual | 12/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 02.2025 - Aprova Plano de Ação e Aplicação | RESOLUÇÃO Nº 02.2025 - Aprova Plano de Ação e Aplicação.pdf | 129.82 KB |
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| Anual | 23/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - Aprova Protocolo Escuta Especializada | RESOLUÇÃO Nº 01 2025 - Aprova Protocolo Escuta Especializada.pdf | 129.81 KB |
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| Anual | 23/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 05/2024 - Aprova Plano de Atendimento Socioeducativo | RESOLUÇÃO Nº 05 2024 - Aprova Plano de Atendimento Socioeducativo.pdf | 129.2 KB |
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| Anual | 10/09/2024 | 2024 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 04 2024 - Comissão Disciplinar | RESOLUÇÃO Nº 04 2024 - Comissão Disciplinar.pdf | 0,77MB |
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| Anual | 10/09/2024 | 2024 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO Nº 03 2024 - Comissão Inscrição | RESOLUÇÃO Nº 03 2024 - Comissão Inscrição.pdf | 0,59MB |