Outros Documentos - Lei 13.019/2014 (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 002/2020, entre Prefeitura e a Associação Três PontõesINFORMAÇÕES GERAIS TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02-2020 - Associação Três Pontões.pdf4,79MB04/01/2021
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do TERMO DE CESSÃO N° 02-2019 - Associação Serra PeladaINFORMAÇÕES GERAIS TERMO DE CESSÃO N° 02-2019 - Associação Serra Pelada.pdf1,59MB04/01/2021
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001 -2020 - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DUAS PEDRAS DE SÃO DOMINGOSResumo do Termo de Cooperação n° 001-2020 - Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Duas Pedras de São Domingos.pdf0,49MB26/10/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do TERMO CONVENTION 2019INFORMAÇÕES GERAIS TERMO CONVENTION 2019.pdf0,47MB08/06/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do TERMO CONVENTION 2018INFORMAÇÕES GERAIS TERMO CONVENTION 2018.pdf0,47MB08/06/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001 -2020 - ASILORESUMO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001 -2020 - ASILO - EXECUÇÃO 2020.pdf0,12MB08/06/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do 2º ADIT. DO TERMO Nº 007RESUMO - 2º ADIT. DO TERMO Nº 007 - ASILO - EXECUÇÃO 2020.pdf0,12MB08/06/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005RESUMO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005 - CASA DO MENINO - EXECUÇÃO 2020.pdf0,13MB08/06/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004RESUMO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004 - CASA DO MENINO - EXECUÇÃO 2020.pdf0,13MB08/06/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003RESUMO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003 - EXECUÇÃO 2020.pdf0,13MB08/06/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002RESUMO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002 - EXECUÇÃO 2020.pdf0,12MB08/06/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001RESUMO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001 - EXECUÇÃO 2019 E 2020.pdf0,14MB08/06/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº001/2017, entre Prefeitura e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Afonso CláudioPARECER FINANCEIRO - TERMO DE COLABORAÇÃO 001 - PARCELA ÚNICA 2017.pdf0,66MB14/01/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº001/2017, entre Prefeitura e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Afonso CláudioPARECER FINANCEIRO - TERMO DE COLABORAÇÃO 001 - PARCELA ÚNICA 2017.pdf0,66MB14/01/2020
Anual2019 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Cooperação nº 001/2019, entre Prefeitura e a Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor - Cessão de uso de veículoACOMPANHAMENTO TERMO DE COOPERAÇÃO 001 - 2019 - VEICULO ASILO.pdf0,10MB23/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 007/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de AmorACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,50MB01/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 006/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de AmorACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,46MB01/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 005/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Associação Pró Casa do MeninoACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,48MB01/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 004/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Associação Pró Casa do MeninoACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,48MB01/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 003/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,49MB01/10/2019
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