Outros Documentos - Lei 13.019/2014 (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº001/2017, entre Prefeitura e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Afonso CláudioPARECER FINANCEIRO - TERMO DE COLABORAÇÃO 001 - PARCELA ÚNICA 2017.pdf0,66MB14/01/2020
Anual2020 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº001/2017, entre Prefeitura e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Afonso CláudioPARECER FINANCEIRO - TERMO DE COLABORAÇÃO 001 - PARCELA ÚNICA 2017.pdf0,66MB14/01/2020
Anual2019 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Cooperação nº 001/2019, entre Prefeitura e a Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor - Cessão de uso de veículoACOMPANHAMENTO TERMO DE COOPERAÇÃO 001 - 2019 - VEICULO ASILO.pdf0,10MB23/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 007/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de AmorACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,50MB01/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 006/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de AmorACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,46MB01/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 005/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Associação Pró Casa do MeninoACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,48MB01/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 004/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Associação Pró Casa do MeninoACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,48MB01/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 003/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,49MB01/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 002/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,47MB01/10/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 001/2017 - Execução 2018, entre Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEACOMPANHAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001 - EXECUÇÃO 2018.pdf0,81MB01/10/2019
Anual2019 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 001/2019, da Secretaria de Turismo, entre Prefeitura e Ass. Montanhas Capixabas Convention e Visitors Bureau, conforme Lei 13.019RESUMO DO TERMO DE FOMENTO 001-2019 - Montanhas Capixabas.pdf0,28MB30/09/2019
Anual2018 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 001/2018, da Secretaria de Turismo, entre Prefeitura e Ass. Montanhas Capixabas Convention e Visitors Bureau, conforme Lei 13.019RESUMO DO TERMO DE FOMENTO 001-2018 - Montanhas Capixabas.pdf0,29MB30/09/2019
Anual2017 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 001/2017, da Secretaria de Turismo, entre Prefeitura e Ass. Montanhas Capixabas Convention e Visitors Bureau, conforme Lei 13.019RESUMO DO TERMO DE FOMENTO 001-2017 - Montanhas Capixabas.pdf0,29MB30/09/2019
Anual2019 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 001/2019, da Secretaria de Agricultura, entre Prefeitura e Ass. Agricultores Familiares de Serra Pelada, conforme Lei 13.019RESUMO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002-2019 - Associação dos Agricultores Familiares de Serra Pelada.pdf0,13MB24/09/2019
Anual2019 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 001/2019, da Secretaria de Agricultura, entre Prefeitura e Ass. de Mulheres de Vila Pontões, conforme exigências da Lei 13.019RESUMO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001-2019 - Associação de Mulheres da Agricultura Familiar de Vila Pontões.pdf0,13MB24/09/2019
Anual2019 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do 1° Termo Aditivo de Colaboração nº 007/2017, entre Prefeitura e Asilo Ninho de Amor, conforme exigências da Lei 13.019/2014RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007-2017 - NINHO DE AMOR.pdf0,48MB19/09/2019
Anual2019 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do 1° Termo Aditivo de Colaboração nº 006/2017, entre Prefeitura e Asilo Ninho de Amor, conforme exigências da Lei 13.019/2014RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006-2017 - NINHO DO AMOR.pdf0,48MB19/09/2019
Anual2019 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do 1° Termo Aditivo de Colaboração nº 005/2017, entre Prefeitura e Casa do Menino, conforme exigências da Lei 13.019/2014RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005-2017 - CASA DO MENINO.pdf0,49MB19/09/2019
Anual2019 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do 1° Termo Aditivo de Colaboração nº 004/2017, entre Prefeitura e Casa do Menino, conforme exigências da Lei 13.019/2014RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004-2017 - CASA DO MENINO.pdf0,48MB19/09/2019
Anual2019 Informações Gerais sobre a Prestação de Contas do 1° Termo Aditivo de Colaboração nº 003/2017, entre Prefeitura e APAE, conforme exigências da Lei 13.019/2014RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003-2017 - APAE.pdf0,51MB19/09/2019
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