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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE TERMO ADITIVO, QUE TEM POR OBJETO A PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL PELO PERIODO DE 6 MESES, VISANDO A CONTINUIDADE DA EXECUCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL. PREGAO ELETRONICO 011/2023 - CONTRATO 016/2023 - TERMO ADITIVO 007/2026 . PROCESSO 28156/2025.  VIGENCIA CONTRATUAL: 06/09/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VEICULO DE 15 LUGARES (ROTA ENTRE 31KM A 60KM POR DIA) EF	ENSINO FUNDAMENTAL	88.729,6000	R$ 8,88	R$ 787.918,85
Servico	ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VEICULO DE 15 LUGARES (ROTA ENTRE 61KM A 90KM POR DIA) EF	ENSINO FUNDAMENTAL	134.126,0000	R$ 6,73	R$ 902.667,98
Servico	ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VEICULO DE 15 LUGARES (ROTA ACIMA DE 90KM POR DIA) EF	ENSINO FUNDAMENTAL	119.480,0000	R$ 5,75	R$ 687.010,00
Servico	ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VEICULO DE 15 LUGARES (ROTA DE ATE 30KM POR DIA) EF	ENSINO FUNDAMENTAL	5.104,0000	R$ 13,61	R$ 69.465,44
Servico	ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VEICULO DE 23 LUGARES (ROTA ENTRE 31KM A 60KM POR DIA)	ENSINO FUNDAMENTAL	9.164,0000	R$ 11,67	R$ 106.943,88
Servico	ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VEICULO DE 23 LUGARES (ROTA ACIMA DE 60KM POR DIA)	ENSINO FUNDAMENTAL	8.700,0000	R$ 7,99	R$ 69.513,00
Servico	ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VEICULO DE 44 LUGARES (ROTA ENTRE 31KM A 60KM POR DIA)	ENSINO FUNDAMENTAL	20.412,0000	R$ 12,09	R$ 246.781,08
Servico	ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM VEICULO DE 44 LUGARES (ROTA ACIMA DE 60KM POR DIA)	ENSINO FUNDAMENTAL	4.640,0000	R$ 9,69	R$ 44.961,60
					Total Geral R$ 2.915.261,83

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2026	0001650/2026	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 2.259,80
				Total Geral R$ 2.259,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/04/2026	0001650/2026	0002140/2026	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 2.259,80
						Total Geral R$ 2.259,80

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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