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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OU GRUPOS INFORMAIS, FORMAIS OU COOPERATIVAS, COMO O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA ALIMENTACAO ESCOLAR MUNICIPAL FUNDAMENTAL. EDITAL DE CHAMADA PUBLICA 01/2025 - CONTRATO 018/2025. PROCESSO 23762/2025.  VIGENCIA CONTRATUAL: 14/03/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MANGA HADEN	DE PRIMEIRA, LISA, FIRME E COMPACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, DEVENDO SER PRIORITARIAMENTE ORGANICOS E/OU AGROECOLOGICOS. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. MEDIDA: QUILOGRAMAS (KG).	1.900,0000	R$ 7,00	R$ 13.300,00
Material	BANANA PASSAS.	SEM ADICAO DE ACUCAR E SEM CONSERVANTES. O PRODUTO DEVE VIR EMBALADO EM SACOS PLASTICOS PROPRIOS PARA ALIMENTOS EM PORCOES DE 1 KG. O PRODUTO DEVE APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 90 DIAS. A EMBALAGEM DEVE ESTAR INTEGRA E BEM VEDADA. NO ROTULO DEVE CONTER AS INFORMACOES REFERENTES A ORIGEM, VALIDADE, INFORMACAO NUTRICIONAL, PESO E INGREDIENTES. PRODUTO ORIUNDO DE EMPREENDEDOR FAMILIAR. DEVERA APRESENTAR A INSCRICAO NO CEVS (CADASTRO ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA) E RELATORIO ATUALIZADO DE VISITA DE INSPECAO DA VIGILANCIA SANITARIA, FORNECIDOS PELA VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL.	670,0000	R$ 27,33	R$ 18.311,10
					Total Geral R$ 31.611,10