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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PROC.LIQ.8204/2025  PARA PAGAMENTO  REFERENTE A FORMALIZACAO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO QUE TEM POR OBJETO O REPLANILHAMENTO DA PLANILHA ORIGINAL DO CONTRATO, CONFORME VERSA TERMO ADITIVO ANEXO AO PROCESSO. VISANDO A CONTINUIDADE DA EXECUCAO DE OBRAS, PARA CONSTRUCAO UNIDADES HABITACIONAIS, NESTE MUNICIPIO. TOMADA DE PRECOS 005/2022 - CONTRATO 021/2023 - TERMO ADITIVO 011/2025. PROCESSO 6097/2025, VIGENCIA CONTRATUAL: 30/05/2025, REF. A 09ª MEDICAO DO PERIODO DE 12/11/2024 A 14/04/2025, CONF.  NOTA FISCAL Nº 94 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0001940/2025	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 96.088,79
09/07/2025	0003644/2025	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 18.114,93
				Total Geral R$ 114.203,72

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0001940/2025	0002975/2025	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 89.170,40
10/07/2025	0003644/2025	0004766/2025	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 16.810,65
						Total Geral R$ 105.981,05

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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