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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

PROCESSO LIQ  26814/2025  PARA PAGAMENTO: EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO, TENDO O TERMO POR OBJETO CORRIGIR ERRO MATERIAL, ESPECIFICAMENTE NO ITEM 2.10, CONFORME VERSA CLASULA DESTE INSTRUMENTO, VISANDO A CONTINUIDADE DA SERVICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORACAO DE  PROJETOS DE REVITALIZACAO DAS CALCADAS DO BAIRRO SAO VICENTE E DISTRITO DE SERRA PELADA, PROJETO DE REVITALIZACAO DA AV. PRESIDENTE VARGAS. TOMADA DE PRECOS 06/2023 - CONTRATO 076/2024 - TERMO ADITIVO 004/2025. PROCESSO 21586/2025.  VIGENCIA CONTRATUAL: 09/11/2025. NF N° 1678, REFERENCIA: 12/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0007052/2025	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 6.992,83
				Total Geral R$ 6.992,83

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2025	0007052/2025	0009110/2025	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 6.992,83
						Total Geral R$ 6.992,83

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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