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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

PROCESSO DE LIQUIDACAO 27807/2025  PARA PAGAMENTO: EMPENHO RELATIVO A FORMALIZACAO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO, PARA REPLANILHAMENTO DA PLANILHA ORIGINAL DO CONTRATO Nº 043/2025 (ACRESCIMO NOS ITENS JA EXISTENTES: 4 E 8, NO PERCENTUAL DE 0,2537 ) E ACRESCIMO DE ITENS NOVOS: 2, 4 E 8, NO PERCENTUAL DE 1,3506 , VISANDO A CONTINUIDADE DA REFORMA DE QUADRA EM VILA PONTOES, SITUADA A RUA WERNER HORSTRUCHDESCHEL, NO DISTRITO DE VILA PONTOES, AFONSO CLAUDIO/ES. EDITAL DE CONCORRENCIA ELETRONICA 05/2024 - CONTRATO 043/2025 - TERMO ADITIVO 001/2025. PROCESSO 17294/2025.  VIGENCIA CONTRATUAL: 13/02/2026. Nº NF: 045, MES DE REFERENCIA: DEZEMBRO/2025, REFERENTE A 5ª MEDICAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0007277/2025	Original	03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	R$ 8.077,72
				Total Geral R$ 8.077,72

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0007277/2025	0009717/2025	Original	Orcamentario	03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	R$ 7.738,46
						Total Geral R$ 7.738,46

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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