Atualizado em: 22/11/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Afonso Claudio",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-11-12T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "BAIRRO BOA FE",
    "documento_participante": "36.398.980/0001-70",
    "nome_participante": "ASSOC. DE MORAD. BAIRROS BOA FE E C",
    "historico": "TERMO DE FOMENTO N° 022/2024 - O presente Termo de Fomento, decorre sem a realizacao de Chamamento Publico, conforme extrato de ausencia de chamamento, publicado no diario oficial ao 15 (decimo quinto) dia do mes de agosto do corrente ano, tem por objeto a formalizacao de parceria com transferencia de recursos no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais), com o intuito de adquirir materiais de construcao e contratacao de servico com objetivos de construir banheiros com acessibilidade e ampliar a cantina da associacao.",
    "valor": 94000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Afonso Claudio",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-11-05T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ASS. AGR. FAM. DE ALTO GUANDU - SECRETARIA DE OBRAS",
    "documento_participante": "05.827.140/0001-51",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ALTO GUANDU",
    "historico": "TERMO DE FOMENTO Nº 018/2024 - Execucao de Emenda Impositiva por meio de recurso financeiro no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) com o intuito de promover a adequacao para melhor atender os agricultores com a aquisicao de materiais de construcao com o objetivo de construir galpao para a conservacao dos equipamentos pertencentes a OSC.",
    "valor": 70000.000000000
  }
]
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