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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE CONTRATO, O QUAL TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE ALIMENTOS PARA ALUNOS COM DIETAS E RESTRICOES, MATRICULADOS EM UNIDADES ESCOLARES QUE CONTEMPLAM O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), CONFORME ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E ANEXO I. SOLICITACAO 037/2024 - PREGAO ELETRONICO 010/2024 - CONTRATO 055/2024. PROCESSO 8109/2024.  VIGENCIA CONTRATUAL: 08/07/2024.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	OVOS DE GALINHA	BRANCO, TIPO DE GRANJA, TAMANHO GRANDE. PRODUTO FRESCO DE AVE GALINACEA, INTEGRO, SEM MANCHAS OU SUJIDADES, COR, ODOR OU SABOR ANORMAIS. A CLARA DEVE SER LIMPIDA, TRANSPARENTE E CONSISTENTE E A GEMA DEVE SER TRANSLUCIDA, CONSISTENTE, CENTRALIZADA E SEM DESENVOLVIMENTO DE GERMES; ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM APROPRIADA, VALIDADE MINIMA DE 28 DIAS A CONTAR DA DATA DE SELECAO; NO ATO DA ENTREGA DEVE ESTAR NO MAXIMO 07 DIAS INICIADO SEU PRAZO DE VALIDADE; DEVE ATENDER AOS CRITERIOS DE CLASSIFICACAO, APROVADO PELO DECRETO Nº 56.585, OU LEGISLACAO QUE O SUBSTITUA.DEVE ATENDER A LEGISLACAO DE ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (INSTRUCAO NORMATIVA Nº 22, DE 24/11/05, DO MAPA) E DE ROTULAGEM NUTRICIONAL. EM ESPECIAL, DEVENDO APRESENTAR IDENTIFICACAO E CONTATO DO COOPERATIVAS/ASSOCIACOES, NOME DO PRODUTO, PESO, PRAZO DE VALIDADE, INFORMACOES NUTRICIONAIS, IDENTIFICACAO NO ROTULO DO REGISTRO DO ESTABELECIMENTO NO SERVICO DE INSPECAO ((S.I.M., S.I.E., S.I.F, SUSAF/ES OU SISBI-POA) E DEMAIS INFORMACOES DE ROTULAGEM OBRIGATORIA.	100,0000	R$ 8,41	R$ 841,00
					Total Geral R$ 841,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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