Atualizado em: 10/10/2025 12:38:53

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Afonso Claudio",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000004",
    "processo": "015031",
    "objeto": "DESPESAS C/ AQUISICAO DE MEDICAMENTOS REFERENTE AO PROTOCOLO DE UTILIZADO NO COMBATE A COVID-19.    FICHA: 000111 - 12900000   CONTA: 21.288.527 - BANESTES    O SERVIDOR HUDSON RAMOS DAROS, SERA O AGENTE FISCALIZADOR DO CONTRATO.",
    "base_legal": "ART. 4º LEI FEDERAL 13 979/2020 - Covid-19",
    "abertura": "2021-01-18T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-18T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 8320.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Afonso Claudio",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000063",
    "processo": "014634",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO MEDICO HOSPITALAR EM CARATER EMERGENCIAL DESTINADO A UNIDADE DE SAUDE HILTON LOPES VIEIRA, USF FRANCISCO XAVIER DE AZEREDO FILHO, UNIDADES DE SAUDE DO INTERIOR E DEMAIS SETORES DESTA SECRETARIA, TENDO EM VISTA PANDEMIA DO COVID-19.",
    "base_legal": "ART. 4º LEI FEDERAL 13 979/2020 - Covid-19",
    "abertura": "2020-10-13T00:00:00",
    "homologacao": "2020-10-13T00:00:00",
    "conclusao": "2020-10-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 4500.000000000
  }
]
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