Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp31401-04-24_100240.pdf Contrato 
cp31404-04-24_113037.pdf Contrato 
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
CAROLINA DIAS GOMESGestor TitularTermo Nos Autos 259/2023
JENNIFER DUARTE DE OLIVEIRA BRAMBILLAFiscal TitularTermo Nos Autos 259/2023
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
22/04/2024 0000478/2024 OriginalEMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE CONTRATO, O QUAL TEM POR OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE JOAO VALIM, CONFORME MEMORIAIS, PROJETOS, PLANILHAS, CRONOGRAMAS E TERMO DE REFERINCIA, PARTE DESTE INSTRUMENTO. SOLICITACAO 071/2023 - OFICIO SEMS 559/2023 - EDITAL DE TOMADA DE PRECOS 08/2023 - CONTRATO 005/2024. PROCESSO 24260/2023. VIGENCIA CONTRATUAL: 27/05/2025.INOVAR SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAR$ 144.933,42
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