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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE TERMO DE FOMENTO VISANDO A EXECUCAO DE EMENDA IMPOSITIVA COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, TENDO POR FIM A EXECUCAO DO PROJETO "RECER E ACOLHER", OBJETIVANDO A QUALIFICACAO DAS ATIVIDADES ESPECIFICAS DO SERVICO DE MEDIA COMPLEXIDADE   CENTRO DIA DE REFERENCIA E DO SETOR ADMINISTRATIVO DA APAE/AFONSO CLAUDIOC, ONFORME PLANO DE TRABALHO QUE INTEGRA ESTE PROCESSO. OFICIO 423/2024 - EMENDA IMPOSITIVA 25 - TERMO DE FOMENTO 006/2024 - PROCESSO 8225/2024.  VIGENCIA DO TERMO: 03/07/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS	1,0000	R$ 44.000,00	R$ 44.000,00
				Total Geral R$ 44.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2024	0003665/2024	Original	01 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 44.000,00
				Total Geral R$ 44.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2024	0003665/2024	0004697/2024	Original	Orcamentario	01 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 44.000,00
						Total Geral R$ 44.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: