Atualizado em: 10/10/2025 12:40:38

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Afonso Claudio",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000846/2025",
    "assinatura": "2025-01-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.760.004/0001-01",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO SUDOESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2025 - Estabelecer as condicoes e obrigacoes pelas partes signatarias, por meio da gestao associada de servicos publicos, no modelo de governanca regional, visando a prestacao dos servicos publicos de saude de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico, constante da Tabela de Valores de Servicos e Procedimentos de Saude   TVSPS do CONSORCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcricao, visando o apoio e diagnostico de pacientes encaminhados pelo CONSORCIADO, bem como regulamentar o pagamento da prestacao de servicos objeto do presente contrato.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1715005.360000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Afonso Claudio",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "010518/2025",
    "assinatura": "2025-07-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "25.118.378/0001-15",
    "nome_favorecido": "TRANSFORMERS CUSTOMIZACAO MULTIMARCAS LTDA",
    "categoria": "Aquisicao",
    "objeto": "Aquisicao de veiculo tipo ambulancia Furgoneta.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 238890.000000000
  }
]
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