Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialVENTILADOR ESCOLARVENTILADOR DE PAREDE, COM NO MINIMO 3 (TRES) HELICES, COM DIAMETRO NO MINIMO 50CM E NO MAXIMO 55CM. BASE DE FIXACAO A PAREDE EM ACO CARBONO. TUBO DE FIXACAO: COMPRIMENTO DO TUBO DE 150 MM (TOLERANCIA DE ± 2,5 ). CANOPLA DE ACABAMENTO INJETADA EM POLIAMIDA PARA COBRIR A BASE DE FIXACAO NA PAREDE. CAPA ENVOLTORIA DO MOTOR (CARCACA) EM POLIAMIDA INJETADA NA COR AMARELO ESCOLAR, REFERENCIA 1.25Y 7/12 (CARTELAS MUNSELL). O CONJUNTO DE SUPORTE MAIS O TUBO DE FIXACAO DEVERAO SUPORTAR 5 VEZES A MASSA NOMINAL DO PRODUTO SEM QUALQUER FLEXAO. SUPORTE DE LIGACAO ENTRE BASE E A CARCACA DOTADO DE ARTICULACAO COM PARAFUSO METALICO E BORBOLETA QUE PERMITA A REGULAGEM DA ARTICULACAO NO SENTIDO VERTICAL DO CONJUNTO MOTOR E HELICES, PROVIDO DE MOLA PARA SUSTENTACAO DO PESO DO EQUIPAMENTO. O EQUIPAMENTO DEVE SER DOTADO DE GRADE DE PROTECAO DE ACORDO COM OS REQUISITOS DE SEGURANCA DA IEC 60335-2-80, INDEPENDENTE DA ALTURA EM QUE FOR INSTALADO. AS GRADES DEVERAO SER EM ACO, COM DIAMETRO NO MINIMO DE 55CM E NO MAXIMO 60CM, COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTATICA NA AMARELO ESCOLAR - REFERENCIA 1.25Y 7/12 (CARTELAS MUNSELL). AS GRADES NAO PODERAO SER REMOVIDAS SEM O USO DE FERRAMENTAS. DEVERA POSSUIR MOTOR ELETRICO QUE POSSA SER ALIMENTADO EM 127/220 VOLTS BIVOLT SEM A NECESSIDADE DE TRANSFORMADOR. A VOLTAGEM DO EQUIPAMENTO FORNECIDO SERA CONFORME A REGIAO GEOGRAFICA DO PAIS. OS EQUIPAMENTOS DEVERAO APRESENTAR CONTROLE DE VELOCIDADE TIPO ROTATIVO COM NO MINIMO 3 (TRES) NIVEIS DE VELOCIDADE (BAIXA, MEDIA E ALTA). O ACIONAMENTO DEVERA SER DO TIPO CONTROLE DE PAREDE. OS EQUIPAMENTOS DEVERAO RESPEITAR O NIVEL MINIMO DE EFICIENCIA ENERGETICA DE 0,0040 M³/S W*M PARA AS VELOCIDADES. AS ESPECIFICACOES TECNICAS DEFINIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA PODERAO SER IGUALADAS OU SUPERADAS POR SOLUCOES DIVERGENTES DAS ESPECIFICADAS, DESDE QUE SEJAM MANTIDAS AS EXIGENCIAS DE PADRAO, DESEMPENHO E FUNCIONALIDADES DO AMBIENTE. PARA TAL, O LICITANTE DEVERA REGISTRAR ESTE FATO EM SUA PROPOSTA E ENCAMINHAR, OPORTUNAMENTE, PARA A CONTRATANTE, DOCUMENTACAO TECNICA E EXPLICACOES QUE PERMITAM MANIFESTACAO FUNDADA E CONCLUSIVA SOBRE A EQUIVALENCIA OU SUPERIORIDADE DA SOLUCAO DIVERGENTE.12,0000R$ 201,29R$ 2.415,48
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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