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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Vigencia ate: 24/08/2023, Empenho destinado ao Ensino Fundamental para atividades curriculares, conservacao e limpeza dos ambientes escolares, PREGAO ELETRONICO 21/2022 - ARP Nº 046/2022, AE Nº 1143/2022, PROCESSO Nº 5397/2022, EMPENHO Nº 3332/2022, REF. A NOTA FISCAL Nº 2313 DO MES DE DEZEMBRO/2022, CONF. PROTOCOLO DE LIQUIDACAO Nº 3046/2023 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2023	0000547/2023	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 527,50
				Total Geral R$ 527,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2023	0000547/2023	0000978/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 527,50
						Total Geral R$ 527,50

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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