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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE CONTRATO O QUAL TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO BIMESTRAL DE LIVROS DIDATICOS CONSUMIVEIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL. INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 084/2024 - CONTRATO 004/2024 - PROCESSO 25653/2024.  VIGENCIA CONTRATUAL: 30/01/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LIVRO DIDATICO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL - DESTINADOS AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.	OS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM ESSA SOLUCAO EDUCACIONAL SAO: » LIVROS DIDATICOS INTEGRADOS PARA ESTUDANTES E PROFESSORES. INCLUSO SEM CUSTO ADICIONAL: » APRENDE BRASIL DIGITAL AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM COM CONTEUDOS EDUCACIONAIS E COM ACESSO POR MEIO DE USUARIO E SENHA INDIVIDUAIS PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E GESTORES. » CONSULTORIA PEDAGOGICA E ASSESSORIA DE AREAS ENCONTROS PRESENCIAIS E/OU A DISTANCIA (SINCRONOS E/OU ASSINCRONOS), PARA OS DOCENTES E EQUIPES TECNICO-PEDAGOGICAS, COM CURSOS DE IMPLANTACAO E DE FORMACAO RELACIONADOS AO USO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL, ABORDANDO METODOLOGIAS DE ENSINO PARA A EDUCACAO INFANTIL E PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E TEMAS RELACIONADOS A TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ALEM DE ATENDIMENTOS PEDAGOGICOS EXCLUSIVOS. » SIMEB (SISTEMA DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL DO BRASIL) FERRAMENTA QUE FORNECE, POR MEIO DE INDICADORES, INFORMACOES ACERCA DO CONTEXTO SOCIOEDUCACIONAL DO MUNICIPIO, TORNANDO MAIS EFICAZES OS INVESTIMENTOS NA AREA EDUCACIONAL E A GESTAO DO ENSINO PUBLICO.	330,0000	R$ 542,20	R$ 178.926,00
Material	LIVRO DIDATICO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL - DESTINADOS AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.	OS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM ESSA SOLUCAO EDUCACIONAL SAO: » LIVROS DIDATICOS INTEGRADOS PARA ESTUDANTES E PROFESSORES. INCLUSO SEM CUSTO ADICIONAL: » APRENDE BRASIL DIGITAL AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM COM CONTEUDOS EDUCACIONAIS E COM ACESSO POR MEIO DE USUARIO E SENHA INDIVIDUAIS PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E GESTORES. » CONSULTORIA PEDAGOGICA E ASSESSORIA DE AREAS ENCONTROS PRESENCIAIS E/OU A DISTANCIA (SINCRONOS E/OU ASSINCRONOS), PARA OS DOCENTES E EQUIPES TECNICO-PEDAGOGICAS, COM CURSOS DE IMPLANTACAO E DE FORMACAO RELACIONADOS AO USO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL, ABORDANDO METODOLOGIAS DE ENSINO PARA A EDUCACAO INFANTIL E PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E TEMAS RELACIONADOS A TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ALEM DE ATENDIMENTOS PEDAGOGICOS EXCLUSIVOS. » SIMEB (SISTEMA DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL DO BRASIL) FERRAMENTA QUE FORNECE, POR MEIO DE INDICADORES, INFORMACOES ACERCA DO CONTEXTO SOCIOEDUCACIONAL DO MUNICIPIO, TORNANDO MAIS EFICAZES OS INVESTIMENTOS NA AREA EDUCACIONAL E A GESTAO DO ENSINO PUBLICO.	170,0000	R$ 591,44	R$ 100.544,80
					Total Geral R$ 279.470,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2025	0001699/2025	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 72.812,59
				Total Geral R$ 72.812,59

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/04/2025	0001699/2025	0002202/2025	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 71.938,84
						Total Geral R$ 71.938,84

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: