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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO, TENDO POR OBJETO A PRORROGACAO DO SEGUNDO INSTRUMENTO CITADO, VISANDO A CONTINUIDADE DE EXECUCAO DO SERVICO DE LOCACAO DE IMOVEL, SITUADO A RUA MERENTINO CANDIDO DE SOUZA, S/N°, BAIRRO BELA VISTA, AFONSO CLAUDIO/ES. OFICIO SEMASTH 842/2024 - TERMO ADITIVO 005/2024 - CONTRATO 062/2019 - PROCESSO 26412/2024.  VIGENCIA 19/12/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO A RUA MERENTINO CANDIDO DE SOUZA, S/Nº, BAIRRO BELA VISTA, AFONSO CLAUDIO/ES, CEP. 29.600-000.	1,0000	R$ 311,29	R$ 311,29
					Total Geral R$ 311,29

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2024	0008231/2024	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 311,29
				Total Geral R$ 311,29

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2025	0008231/2024	0000321/2025	Original	Restos a Pagar Processados	01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 311,29
						Total Geral R$ 311,29

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: