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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PROCESSO DE LIQUIDACAO Nº 14322/2024.  PARA PAGAMENTO: REFERENTE A FORMALIZACAO DE CONTRATO, O QUAL TEM POR OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE JOAO VALIM, CONFORME MEMORIAIS, PROJETOS, PLANILHAS, CRONOGRAMAS E TERMO DE REFERINCIA, PARTE DESTE INSTRUMENTO. SOLICITACAO 071/2023 - OFICIO SEMS 559/2023 - EDITAL DE TOMADA DE PRECOS 08/2023 - CONTRATO 005/2024. PROCESSO 24260/2023.   VIGENCIA CONTRATUAL: 27/05/2025. N° NF: 5.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2024	0000975/2024	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 144.933,42
				Total Geral R$ 144.933,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/07/2024	0000975/2024	0001483/2024	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 142.034,75
						Total Geral R$ 142.034,75

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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