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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PROC.LIQ.23930/2024  PARA PAGAMENTO REFERENTE A FORMALIZACAO DE CONTRATO O QUAL TEM POR OBJETO A AQUISICAO DE ALIMENTOS PARA DIETAS COM RESTRICOES, DESTINADOS A ALUNOS MATRICULADOS EM UNIDADES ESCOLARES QUE POSSUEM O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE. SOLICITACAO 117/2024 - DISPENSA DE LICITACAO 010/2024 - CONTRATO 090/2024. PROCESSO 15562/2024.  VIGENCIA CONTRATUAL: 05/09/2024, REF. A NOTA FISCAL Nº 1906 DO MES DE SETEMBRO/2024, CONF, DOCUMENTOS EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2024	0006267/2024	Original	02 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	R$ 1.777,06
				Total Geral R$ 1.777,06

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2024	0006267/2024	0008037/2024	Original	Orcamentario	02 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	R$ 1.777,06
						Total Geral R$ 1.777,06

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: